Reginaldo Veras: o deputado da educação

“Meu mérito não é ser o deputado que mais enviou emendas, mas sim, ter convencido outros deputados a fazerem o mesmo”. Foto: Antonio Sabino

Nascido em Crateús, no Ceará, Reginaldo Veras tem 45 anos de idade e 27 de magistério. Filho da professora Vilma Veras, sua “ídola”, e de José Coelho, Ingressou na Secretaria de Educação por contrato temporário. Aprovado em concurso público, passou a dar aula de Geografia. Desde 1991 atua paralelamente nas redes pública e particular, onde se destaca inclusive fora do Distrito Federal na preparação de candidatos a concursos.

Para assumir o mandato de deputado distrital teve perda financeira, mas o ganho político é percebido pelo reconhecimento de sua atuação parlamentar pelos alunos e por seus colegas professores, de onde ele acredita ter recebido a maior parte dos votos que o elegeram em 2014.

Pré-candidato à reeleição a uma das 24 cadeiras da Câmara Legislativa este ano, o deputado do PDT rechaça a ideia de que os político “são todos são farinha do mesmo saco”. Nesta entrevista ao Brasília Capital, ao prestar contas de seu mandato, ele faz um apelo inédito: Que os eleitores fiscalizem suas ações e investiguem se suas declarações são verdadeiras.

“Eu gosto de ser fiscalizado. Sou o deputado que menos gastou dinheiro, nunca faltei a uma sessão, tenho posição, atuo de forma independente, sou ficha limpa. Ao longo de três anos e meio de mandato, minha declaração de renda aumentou em apenas R$ 5 mil, que foi uma Fiorino velha que comprei”.

Reginaldo Veras acredita ser possível, sim, fazer diferente. “Uma coisa eu aprendi: Uma andorinha só faz verão! A partir da minha entrada na Câmara Legislativa, a educação passou a estar no centro do debate político local. Meu maior mérito não é ser o deputado que mais enviou emendas, mas, sim, ter convencido outros deputados a fazerem o mesmo”.

Foto: Antonio Sabino

 

O senhor é marinheiro de primeira viagem na Câmara Legislativa, mas tem feito um trabalho com boa repercussão, principalmente para a educação… – Minha relação com a educação é histórica. Sou professor desde os 18 anos de idade. Com 19 anos ingressei na Secretaria de Educação, como contrato provisório, e depois como concursado. Já fui diretor de escola, coordenador e supervisor. Dei aula das séries iniciais até a universidade. Então, na verdade, é uma relação umbilical mesmo.

Talvez pelo conhecimento dessas demandas, suas emendas parlamentares acabaram direcionadas, em boa parte, para as escolas… – O que faz a marca do nosso mandato é a educação. Primeiro, pela minha formação acadêmica; segundo, pela minha vivência. É a teoria e a prática juntas. Eu sou do “chão da fábrica”, para usar uma linguagem marxista. Sou do pó-de-giz efetivamente. Conheço na prática todos os problemas que vivem a educação e os profissionais da educação do DF. Quando lancei minha candidatura, em 2014, falei que seria um mandato que priorizaria a educação, por conhecer bem isso. Era o nosso compromisso de campanha, e é isso que a gente vem executando. Dentro dessa tentativa de honrar os compromissos de campanha, a maior parte absoluta das nossas emendas executáveis – aquelas que são realmente executadas – 90% vai para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF).

Quantas escolas foram beneficiadas nesses três anos e meio? – Num balanço inicial, que ainda não está concluído, chegamos ao número de 320 escolas.

Qual o total em emendas foi destinado pelo seu mandato? – Nosso total de emendas executadas foi R$ 18 milhões.No primeiro ano, R$ 2 milhões; no segundo, R$ 6 milhões; e mais R$ 10 milhões no último ano. Sem considerar o segundo e o terceiro quadrimestres. Esses dados correspondem apenas até junho de 2018. Desses 18 milhões, R$ 17 milhões foram para educação. O outro milhão foi para infraestrutura – iluminação pública e uma praça.Somos disparado o deputado que mais investiu em educação. O segundo colocado talvez tenha investido R$ 10 milhões, no máximo.

BC – Qual o critério para escolha das escolas a serem beneficiadas? – Eu só vou aonde sou convidado. Essa foi uma estratégia que adotei dentro dessa nova forma de fazer política. O diretor da escola hoje é um prefeito. É ele quem tem que correr atrás dos recursos. Inicialmente os amigos começaram a pedir recursos para suas escolas. Quando começamos a destinar, a coisa foi sendo divulgada no boca-a-boca e hoje não conseguimos atender todas as solicitações.

Então, escola cujo diretor não corre atrás jamais será contemplada? – Tem diretor que me diz “você nunca foi à minha escola!”. E eu respondo: “nunca fui convidado”. Uma vez convidado, a gente vai, elabora um relatório e pede para o conselho técnico da escola escolher três demandas. Dependendo do valor e da necessidade, atendemos uma, duas ou as três. Os valores variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil.

Por que outros deputados não fizeram isto antes? – Até o início desta legislatura não podia mandar emenda parlamentar diretamente para o PDAF. Mandava-se o dinheiro para a Secretaria de Educação e lá o dinheiro era pulverizado. A gente precisou fazer uma pequena alteração na legislação, convencer a Secretaria de Fazenda a criar uma nova análise orçamentária.

Como assim? – O PDAF era regulamentado por um decreto, mas por ser uma ação importante, achamos que seria hora de regulamentar. Eu era relator do Plano Distrital de Educação e coloquei uma emenda estabelecendo que no prazo de um ano o PDAF viraria lei e deixaria de ser decreto, para não ficarmos à mercê da ação discricionária do governante que entra ou sai.

Foi uma iniciativa exclusiva de seu mandato? – Temos que dar mérito a quem merece: Foi uma ação em conjunto com o professor Fábio Souza, ex-subsecretário de Educação, que inclusive é pré-candidato a deputado distrital. Conseguimos convencer a SEFAZ a transformar as regionais de ensino em unidades orçamentárias capazes de receber emenda parlamentar. De tal maneira que agora a gente manda o recurso direto para a regional, carimbado para escola, determinando que obra ou que projeto pedagógico será beneficiado.

Que tipo de obra é feito? – São salas de aula, banheiros, quadras de esporte, parquinhos, obras de acessibilidade para crianças com algum tipo de deficiência e até escolas inteiras. Ontem mesmo entregamos um parquinho na Escola Classe 62, em Ceilândia, que custou R$ 27 mil.

Pelos padrões de preços de obras públicas, é pouco dinheiro… – Aqui tem outra importância do PDAF: em geral, aquilo que é executado pelos diretores de escolas ou das regionais custa um terço do valor caso fosse feito pela Secretaria de Educação, por meio da Novacap e das administrações regionais. Então, é uma forma plena e efetiva de aplicar bem o recurso público.

Reginaldo Veras e Juscelino Nunes inaugurando a quadra do CEF 10. Foto: Divulgação

Como é feito o controle da aplicação desse dinheiro? – Isso passa por todo o processo de fiscalização. O diretor presta contasao conselho escolar, que depois são verificadas pela regional de ensino e pela Secretaria de Educação. Por fim, são analisadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

BC –Além de beneficiar a educação, o que mais seu mandato trouxe de positivo para a população do DF? – Só a nossa prática política, honrando compromissos de campanha, de não usar verba indenizatória, de não usar verba de correspondência, já representa uma economia na casa dos R$ 2 milhões para os cofres públicos nesses três anos e meio.

O senhor preenche todos os cargos comissionados de seu gabinete? – Atualmente, sim. No início do mandato, não. Eu tinha 17, do total de 23. Mas percebemos que precisávamos de gente para trabalhar em locais aos quais não tínhamos acesso. Arrumamos gente para trabalhar externamente em Planaltina, Sobradinho, Paranoá e Santa Maria. É uma forma de ter representantes do mandato nessas cidades. Depois que eu trouxe essa galera para o gabinete, minha ação nessas cidades aumentou significativamente. Eles capitanearam e trouxeram as demandas. Por exemplo: Planaltina já é a quinta cidade que recebe mais recursos nossos.

Que cidades receberam mais investimentos com suas emendas? – Em primeiro lugar, Ceilândia, com cerca de R$ 7 milhões, ou 29%; em segundo, Taguatinga, com 25%; em terceiro, Gama, seguido de Samambaia e Planaltina.

Mesmo sendo um parlamentar de esquerda, a impressão é de que seu mandato não mantém uma relação muito estreita com o Sindicato dos Professores. Qual é sua postura em relação às demandas da categoria? – Primeiro que no meu panfleto de campanha vinha expresso: Exercer o mandato de forma independente, sem vínculos com governador, centrais sindicais, sindicatos. Meu mandato é absolutamente independente. Nada contra sindicatos. Mas por que assumi esse compromisso? Porque ao longo da história nossa categoria elegeu pessoas que, na hora decisiva, votava com o governo, a favor de partidos, centrais e não a favor dos profissionais da educação. No início, o sindicato me olhava com um pouco de desconfiança. Com o trabalho sério e com a necessidade complementar que um parlamentar e um sindicato têm, porque um depende do outro, hoje nós temos uma relação extremamente respeitável, produtiva e parceira. Sempre mantendo a independência. Quem defende direito de categoria é sindicato. Deputado defende direito da educação como um todo.

O senhor é sindicalizado? – Não mais. O sindicato teve que me desvincular, pois era inviável descontar do meu salário. Ainda tentamos, mas não deu certo.

O governo Agnelo deixou uma lei aprovada concedendo reajustes salariais a serem pagos em três parcelas para 32 categorias, inclusive os professores. Rollemberg assumiu e, alegando falta de recursos, não pagou. O senhor era da base do governo. O que fez para defender os servidores? – O Agnelo pagou a primeira parcela, cumprindo a lei que foi aprovada pela Câmara Legislativa. A segunda e a terceira parcela ficaram para o atual governo. A segunda parcela foi honrada, mas a terceira não, devido à crise financeira. O governo ainda chegou a entrar na Justiça questionando o aumento, que concedeu ganho de causa para as categorias. Desde sempre, minha ação foi do lado dos professores. Sem rancor, claro!

 Em seu entendimento, existe, de fato, tamanha dificuldade financeira que impeça o governo de cumprir a lei?–  Tinha uma dificuldade. Mas, no meu entender, havia como fazer esforços. Sempre estive ao lado da categoria, tentando intermediar as demandas com o governo. Lembro na ocasião, quando o Eixo Monumental foi fechado pelos professores, no final da tarde, eu tinha uma reunião com o governador e acabei negociando de tornar essa reunião pública, envolvendo o movimento, para tentar negociar e desobstruir a via.

Outra situação delicada é o pagamento da pecúnia dos aposentados. O senhor tem acompanhado essa questão? – Tenho acompanhado. Está parado. O governo argumenta que não tem recurso. A partir de uma ação intensiva do deputado Wasny de Roure (PT), minha e de alguns outros parlamentares e do Sinpro, conseguimos fazer um acordo com o governo. Então incluímos um valor na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Após reformas no CEI 06

É o dinheiro do Iprev? – Sim. Parte do valor naquele acordo do Iprev era para pagar pecúnias. Inicialmente, R$ 9 milhões mensais; hoje, salvo engano, está em torno de R$ 12 milhões. O que é insuficiente. Na última parcela foram pagos os professores aposentados em junho de 2016. Quem se aposentou a partir daí ainda não recebeu. A tendência é que a bola de neve aumente. Na tentativa de minimizar, eu e o deputado Wasny de Roure colocamos emendas para pagar pecúnia. Eu coloquei R$ 5 milhões.

Como morador de Taguatinga, o que o senhor fez pela cidade? – Dentro da educação taguatinguense, nosso mandato é a maior ação da história. Desses R$ 17 milhões que destinamos para emendas parlamentares, R$ 4.258.000 foram para Taguatinga. Isso corresponde a 25,8% do total. Ou seja, proporcionalmente à votação que eu recebi, tenho aplicado muito mais recursos. Um dos fatores é a vinculação política que tenho com o diretor da regional de ensino de Taguatinga, por acreditar na capacidade de trabalho dele. Das 50 e poucas escolas da cidade, 80% já recebeu alguma emenda nossa. Até o próximo quadrimestre alcançaremos os 100% de escolas beneficiadas. Conseguimos inclusive, criar duas escolas. O CEI 7, que me dá muito orgulho, foi uma escola criada a partir de emenda parlamentar de R$ 140 mil. Era um prédio subutilizado que transformamos em escola. O Centro de Excelência em Altas Habilidades era outro prédio que estava abandonado e transformamos em escola. O terceiro, que ainda não está inaugurado, será o CEI 8, na Praça do Bicalho, que é parte do CEF 11. Uma parte desse prédio que estava abandonado virará escola.

BC – Por que sua atuação se restringiu às escolas? – Nos dois primeiros anos de governo, havia um administrador, o Ricardo Lustosa, que não dialogava com outros deputados que não fosse aquela que o indicou – a Sandra Faraj. Isso trouxe um enorme prejuízo para a cidade, que virou feudo político de um parlamentar que impedia a ação de outros. Mesmo assim conseguimos atuar. Por exemplo: O quadradão da QNL, que há 30 anos era um lixão, a partir de ação nossa junto com a Novacap e a população, extinguimos o lixão e, com uma emenda minha, fizemos a iluminação. Lá virou uma área de caminhada, aumentou a sensação de pertencimento e o povo parou de jogar lixo.

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