Um sistema para chamar de meu

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Foram 42 adiamentos até o arquivamento, na terça-feira (25), do procedimento que visava a apurar irregularidades cometidas pelo procurador da República, Deltan Dallagnol, na apresentação da denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do sítio em Atibaia.

O famoso caso do Power Point rendeu a Deltan “uma prescrição para chamar de sua”. Trata-se de uma reviravolta pública no caso do procurador que, há pouco tempo, descreveu prescrição como “um palavrão jurídico que significa cancelamento do caso criminal porque ele demorou muito tempo na Justiça”.

Com o arquivamento de outra denúncia, o coordenador da Lava Jato torna-se mais uma peça do sistema que ele diz combater. O julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expôs que também existe, no Judiciário, um sistema de blindagem de seus pares – tal qual a Lava Jato acusa o sistema político.

Deltan é mais um cuja escuridão por trás da toga lher permite extrapolar os parâmetros da lei. Um exemplo de agente público pago para defender a Constituição, mas que o faz conforme seus interesses e vaidades – à custa de altos salários.

Enquanto esconderam os erros da Lava Jato embaixo do tapete, o CNMP também deixou claro que a reprovação de Deltan e companhia é crescente entre alguns pares. “O Ministério Público não pode apresentar uma investigação como se ela fosse uma decisão. Não pode se antecipar juízo de valor sobre investigação ainda não concluída. A ‘lava jato’ não pode se confundir com uma marca a exigir estratégia de marketing, interessada na permanente propaganda de seus integrantes”, disse o conselheiro Sebastião Caixeta, na sessão.

Para o advogado Cláudio Sampaio Pinto, “pode estar havendo corporativismo dentro do Ministério Público e isso é todo preocupante, pois um órgão com tanto poder precisa dar o exemplo e ser, absolutamente, transparente nas questões que envolvem a conduta funcional de seus representantes”.

Esperança – É crescente, no núcleo jurídico nacional e internacional, o questionamento à Lava Jato e à forma cinematográfica como atuam os procuradores, juízes e policiais envolvidos na trama Brasil versus corrupção.

As críticas à operação se acenderam com as revelações do The Intercept e foram corroboradas pela ascensão de Sérgio Moro a ministro da Justiça do governo que ele ajudou a eleger enquanto juiz.

Juristas consultados pelo Brasília Capital concordam que casos como o da absolvição de Renato Duque, ex-tesoureiro do PT, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), na quinta-feira (27), mostram um caminho na contramão do lavajatismo cego que imperou nos últimos anos.
Segundo o advogado Cláudio Sampaio, “está claro que a postura de um procurador deveria ser menos midiática”. Para ele, “uma postura mais parcimoniosa de Dallagnol não faria o processo perder em eficiência e, ademais, daria às conclusões posteriores mais credibilidade”.

Resta saber se o sistema político-judiciário pretende aplicar em decisões o freio às irregularidades praticadas pelos próprios pares. Ou se permanecerá de olhos vendados e impondo mais muros corporativistas e gastos ao Brasil – como a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (26).

Essa nova instância custará R$ 270 milhões ao ano aos cofres públicos e já está saindo do papel. Basta ser referendada pelo Senado e sancionada pelo Presidente da República.

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