STF autoriza CPI a ter acesso aos sigilos do Comitê Organizador da Copa

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Ministro Celso de Mello autorizou o acesso da CPI do Futebol aos sigilos bancário e fiscal. Foto: Nelson Jr/ SCO-STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou o acesso da CPI do Futebol aos sigilos bancário e fiscal do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014. Em dezembro, o COL havia obtido uma liminar que impedia a comissão de acessar os dados. No último dia 3 de março, porém, Mello revogou os efeitos da medida cautelar.

O COL havia alegado, para conseguir a liminar, que a CPI não havia dado a publicidade necessária ao que estava sendo investigado. Então, o senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, foi questionado pelo Supremo e apresentou todas as informações referentes à investigação.

A partir disso, Mello revogou a liminar, ao considerar que as quebras de sigilo foram “adequadamente fundamentadas” pelo presidente da CPI. Assim, a comissão vai poder analisar os demonstrativos de resultados e lucros do Mundial no período entre 1º de janeiro de 2008 e 12 de março de 2015.

 


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