Articulador da reforma previdenciária trabalha para previdência privada, denunciam sindicalistas

Marcelo Caetano, Secretário da Previdência

Marcelo Caetano, secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda também integra o conselho de administração da BrasilPrev, uma das maiores empresas de previdência privada do país. Segundo o jornal Correio Braziliense, a Pública Central do Servidor pretende apresentar nesta quinta (23), denúncia formal na Comissão de Ética Pública da Presidência da República e no Ministério Público Federal para abertura de investigação. Os sindicalista evidenciam  o conflito de interesses e alegam que Caetano exerce “ atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O nome de Marcelo Caetano aparece no site da BrasilPrev como integrante do conselho da empresa  e, ocupando o cargo no ministério de Secretário da Previdência, não teria isenção quanto às propostas de reforma.

Ainda segundo o jornal, Nilton Rodrigues da Paixão Junior, presidente da Pública “a agenda pública do senhor Marcelo Caetano revela que, desde que assumiu o cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se preponderantemente com representantes de bancos, fundos de pensão e de investimento, bem como com organizações patronais, em detrimento do necessário diálogo com sindicatos e demais representantes dos trabalhadores”. E ressalta: “é no mínimo suspeito que alguém que formule uma matéria que mexe com milhões de brasileiros tenha uma vinculação tão umbilical e tão interessada em que essa emenda constitucional passe. É uma afronta ética e moral”.

Íntegra da nota da Central do Servidor:

“A PÚBLICA – Central do Servidor, que representa servidores públicos ativos, aposentados e seus pensionistas, dos Poderes e Órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas, das esferas Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, manifesta seu mais veemente repúdio ao fato de o Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, encarregado mor pela formulação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016), exercer atualmente o cargo de Conselheiro de Administração da BrasilPrev – uma das maiores empresas de previdência privada do Brasil.

O fato, em tese, configura conflito entre interesses públicos e privados, que pode comprometer interesses coletivos e influenciar, de maneira imprópria, o desempenho de função pública, conforme tipificado na Lei nº 12.813/2013 – que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargos ou empregos do Poder Executivo federal. Com efeito, a agenda pública do Sr. Marcelo Caetano revela que, desde que assumiu o cargo, em 21 de julho, o secretário reuniu-se preponderantemente com representantes de bancos, fundos de pensão e de investimento, bem como com organizações patronais, em detrimento do necessário diálogo com sindicatos e demais representantes dos trabalhadores.

A PÚBLICA – Central do Servidor, considera inaceitável que o responsável pela formulação da Reforma da Previdência, com acesso a informações privilegiadas e sigilosas, venha exercendo, concomitantemente, atividades ligadas a negócios privados nesse mesmo setor, pois é evidente que as decisões do Sr. Marcelo Caetano, enquanto Secretário de Previdência, influenciam diretamente o mercado e a atuação da empresa BrasilPrev. O exercício simultâneo dessas funções (Secretário de Previdência e Conselheiro da BrasilPrev) levanta dúvidas sobre a isenção das decisões tomadas, máxime quanto à primazia do interesse público sobre os negócios dessa empresa privada.

Por tudo isso, a PÚBLICA – Central do Servidor, levará esse caso ao conhecimento da Comissão de Ética Pública da Presidência da República e do Ministério Público Federal, para investigação e rigorosa apuração da situação em tela.

Brasília, 22 de fevereiro de 2017.

Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

Presidente da PÚBLICA – Central do Servidor”

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