Senado deve votar amanhã recursos para Fies e Enem

O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão plenária em que a MP 668 que aumenta tributos de produtos importados foi aprovada em votação simbólica (Geraldo Magela/Agência Senado)
 Renan Calheiros convocou a sessão do Congresso Nacional para as 11h desta terça-feira. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão do Congresso Nacional para amanhã (18), às 11h. A expectativa é que sejam votados três vetos presidenciais e dez projetos de lei do Congresso. Somente após a votação dos três vetos, o Congresso poderá examinar projetos de crédito suplementar, como o que libera recursos para o Fies (PLP 8/16), e concluir a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16).

O texto principal da LDO foi aprovado em agosto. Ficaram pendentes de deliberação, entretanto, três destaques.

Fies e Enem – O PLN 8/16 abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão, no Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito. 

Do total de R$ 1,1 bilhão, R$ 702,5 milhões devem suprir despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os R$ 400,9 milhões restantes vão para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior.

Atraso
Em consequência do atraso na aprovação do PLN 8/16, estudantes têm reclamado de não conseguirem, desde julho, acessar o sistema do Fies. Segundo informações da Agência Brasil (EBC), o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) alega que o problema atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

A oposição antecipou que vai colaborar para garantir logo o repasse, mas destacou que esse dinheiro poderia ter sido liberado por medida provisória.

MPs
Também está na pauta o Projeto de Resolução 3/13, do deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), que aumenta de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas para as medidas provisórias. A sessão será realizada no plenário Ulysses Guimarães.

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