Secretário de Educação esclarece cortes de comissionados na pasta

Cortes não chegaram às escolas. Foto: Rinaldo Morelli/ CLDF
Cortes não chegaram às escolas. Foto: Rinaldo Morelli/ CLDF

Em audiência pública realizada hoje (19) pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, o secretário de Educação, Júlio Gregório, deu explicações sobre a reestruturação administrativa realizada em sua pasta, que vem gerando apreensões na comunidade escolar do DF. “Todas as secretarias de governo receberam a determinação de diminuir em 20%, no mínimo, seus gastos com cargos comissionados. Trata-se de uma determinação legal, uma vez que o GDF extrapolou o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

O secretário garantiu que os cortes não atingiram as escolas. “Tínhamos duas alternativas. Ou cortávamos em 20% a remuneração de todos os cargos comissionados ou faríamos a reestruturação, devolvendo servidores que atuavam na área central para suas lotações de origem, ou seja, as escolas. Optamos pela segunda em nome da preservação da normalidade nas escolas, onde de fato a educação acontece”, afirmou Gregório. Segundo o secretário, os servidores da estrutura central representam 14% de todo o pessoal da Secretaria de Educação. “Cortamos 20% de 14%. Apesar da reestruturação, todos os serviços estão garantidos. Inclusive, para o ano que vem, vamos empreender a universalização do atendimento a crianças de 4 a 5 anos, como a lei determina”, comprometeu-se.

Vários professores, assistentes e demais profissionais da educação, além de estudantes, se pronunciaram na audiência. Em comum nos discursos, a reclamação de não terem sido chamados para discutir a reestruturação realizada. Arabella Nóbrega, conselheira escolar do Centro de Ensino Especial 1, criticou a tomada de decisão sem a participação da comunidade. “A gestão participativa é um princípio fundamental da educação que não pode ser secundarizado pelo governo. Por que fazer uma reestruturação a portas fechadas, de forma vertical?”, questionou.

A professora Ana Carolina, da Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação, Esporte e Lazer (EAPE), questionou os critérios utilizados para determinar a remoção de servidores. “É notório que os servidores devolvidos foram justamente aqueles que discordam da política deste governo”, apontou. A resposta do secretário foi direta: “Os servidores foram devolvidos para as salas de aula. Eles fizeram concurso para atuarem como professores. Por que tanto medo de voltar para a escola?”, provocou Gregório.

Henrique Rodrigues, aluno do Centro Educacional da Asa Norte (CEAN), relatou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. “Hoje eu pago 8 reais todos os dias para ir à escola e estou vendo várias tarifas aumentarem. Muitos estão abandonando os estudos por falta de condições financeiras e incentivos. Queria saber para onde vai todo esse dinheiro, pois não vejo a verba chegando às escolas”, reclamou.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) argumentou que mudanças podem ser positivas, desde que sejam discutidas com os interessados. “Sou professor da secretaria há 22 anos e sei que as resistências às mudanças acontecem, mas nem sempre as mudanças são para pior. Por exemplo, a jornada ampliada dos professores foi muito mal vista na época em que foi proposta, mas hoje é tida como uma conquista da categoria”, afirmou. Já Prof. Israel Batista (PV) criticou a forma como foi feita a reestruturação. “Será que cortar os núcleos da secretaria foi uma boa solução? E quanto ao núcleo do Centro Interescolar de Línguas, que é referência no Brasil? Creio que a Câmara deve se posicionar a favor de um estudo mais aprofundado, pois sei que faltam professores em alguns lugares e sobram servidores em outros”, observou.


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