Projeto cria regras para escolha de administradores

Desde a vitória de Ibaneis Rocha (MDB) no segundo turno das eleições para governador do Distrito Federal, em outubro, criou-se uma grande expectativa nas cidades-satélites de Brasília em torno da escolha dos futuros administradores regionais. A participação popular nesse processo foi um dos compromissos de campanha do emedebista.

No entanto, quarenta dias após a vitória, Ibaneis ainda não definiu como as comunidade das regiões administrativas serão ouvidas. O tema está longe de ser uma prioridade no governo de transição, onde as discussões se centralizam na definição dos futuros secretários, dos gestores de áreas como a Segurança Pública e das empresas estatais.

Diante deste cenário, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) cobra do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), a colocação na pauta de votação do projeto de lei 951/2016, de sua autoria. O texto dispõe sobre a participação popular no processo de escolha dos titulares das 31 regiões administrativas do DF.

O projeto foi aprovado em segundo turno no dia 6 de dezembro de 2017, mas foi vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no dia 7 de fevereiro deste ano. O texto retornou à Câmara Legislativa, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o vento do Executivo. Mas, para isso, depende de ser posto em votação.

“Se o Ibaneis tem, de fato, a pretensão de democratizar a escolha dos administradores regionais, basta articular com os deputados distritais para derrubarem o veto do Rollemberg”, sugere Vigilante. Ele garante que a elaboração do PL  951 passou por várias etapas de debates com a população, sob a coordenação da equipe técnica de seu gabinete.

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