Preços das passagens nas mãos da Justiça

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou o decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que aumentou os preços das passagens de ônibus e metrô no dia 2 deste ano.  Foram 18 votos a zero contra o reajuste. Houve seis ausências na sessão extraordinária de quinta-feira (12), interrompendo o recesso dos parlamentares. Houve votos da própria base governista, um mês depois de o governo não conseguir eleger o presidente da CLDF. O GDF recorrerá à Justiça para anular a decisão do Legislativo e manter o reajuste de até 25%.

A volta dos preços antigos estão na dependência de a decisão ser publicada no Diário Oficial do DF, quando isso ocorrer, a tarifa antiga, imediatamente, entrará em vigor. Sexta-feira (13) os valores continuavam com o aumento. Nas linhas circulares e alimentadoras do BRT, o valor de R$ 2,50 voltará a custar R$ 2,25; em linhas metropolitanas, o preço cobrado será R$ 3, e não mais R$ 3,50; e, no restante das linhas e metrô, o preço vai cair de R$ 4 para 5. Continuará assim, se o governo não obtiver sucesso na ação que será julgada pelo Judiciário.

Recurso

Longas filas no embarque e o excesso de passageiros nos ônibus são uma realidade que revolta todos os usuários. Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

O governador Rollemberg reagiu logo depois da votação na quinta-feira.  “No nosso entendimento, é uma medida ilegal, abusiva, completamente desconectada da realidade financeira do Distrito Federal e do Brasil”, disse. O recurso à Justiça será elaborado pela Procuradoria-Geral do DF e não tem data para ser apresentado. “Aliás, a Câmara Legislativa tem se destacado por tomar medidas que criam despesas sem apontar receita. É essa irresponsabilidade fiscal que contribuiu para que Brasília esteja vivendo a maior crise econômica da sua história”, acrescentou Rollemberg.

 A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti informa que subsidia 50% dos custos do sistema. O aumento entrou em vigor no primeiro dia útil. Com as férias escolares, festas de fim de ano etc., não houve grandes manifestações de usuários. Mas na CLDF a reação contrária dos parlamentares foi imediata.

 

Unanimidade contra o reajuste

Votaram a favor do projeto de decreto legislativo, portanto pela suspensão do aumento, os deputados Bispo Renato (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Chico Vigilante (PT), Cláudio Abrantes (Rede), Joe Valle (PDT), Juarezão (PSB), Júlio César (PRB), Liliane Roriz (PTB), Lira (PHS), Prof. Israel Batista (PV), Prof. Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Ricardo Vale (PT), Sandra Faraj (SD), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB). Não compareceram à sessão os deputados Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros).

Diálogo – O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), destacou o relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado por parlamentares e técnicos da CLDF, que se posicionou contrário à decisão do GDF. A pedido de Joe, o GT trabalhou desde o dia primeiro de janeiro para analisar o aumento das passagens. Com a votação do projeto, o presidente declarou encerrada a convocação extraordinária da Câmara, retomando o recesso parlamentar. O deputado Cláudio Abrantes, coordenador do grupo, atribuiu a nova derrota do governo à falta de diálogo com os parlamentares e, sobretudo, com a população.

 

“Outras formas de arrecadação”

Cláudio Abrantes tem o mesmo entendimento dos outros 17 colegas que aprovaram o decreto – o de que existem outras formas de se arrecadar dinheiro sem onerar a população. “Essa é uma temática muita dura e impopular para o Executivo. O GDF quis seguir o caminho mais fácil, penalizando a população. Há outras formas de se arrecadar”, disse.

Assim como Abrantes, o deputado Wasny De Roure (PT) afirmou ser ilegal a revisão de tarifa sem a consulta ao Conselho de Transportes do DF, extinto por Rollemberg em 2015 sob a alegação de economia de recursos.

Mobilidade – De Roure também alertou para o parecer da Procuradoria Geral do DF, que recomendou a cobrança da “tarifa usuário”, em detrimento da “tarifa técnica”. Também foi levantada a possibilidade da destinação do ISS cobrado pelo Uber para subsidiar o transporte público.

O deputado Professor Israel (PV) considera que o custo alto na mobilidade urbana no Distrito Federal vai impactar diretamente na educação pública. Para subsidiar os transportes coletivos, sugere a captação de recursos oriundos de multas de trânsito pelo Detran e classificou a falta de transparência do órgão como uma “caixa-preta”.

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