Polícia Civil mobilizada pelo reajuste

Gaúcho: “equiparação com a Polícia Federal, uma conquista legal e histórica”. Foto: Divulgação

 

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), com seus 5 mil filiados, já está mobilizado para aumentar os salários da categoria. A entidade pleiteia um reajuste de 37% até 2019, garantindo a isonomia com os policiais federais, como sempre aconteceu em Brasília. Em tempos de greves na área de segurança, prejudicando a população, como ocorreu recentemente no Espírito Santo, os moradores daqui têm motivo para respirar com um pouco de alívio: o governo negociará com os policiais civis.

Quando o Sinpol cita aumento de 37%, destaca também que o percentual deve ser aplicado sobre o salário-base e que não aceita o que chama de penduricalhos ― benefícios que fazem crescer o vencimento mas podem ser retirados a qualquer momento. Já o valor salarial não pode ser reduzido. E ainda há mais um aspecto que o sindicato leva em conta. Se não for reajuste no salário-base, os aposentados ficarão sem receber o aumento.

O governador Rodrigo Rollemberg já comunicou ao presidente do Sinpol, o Gaúcho, que apresentará uma proposta na próxima sexta-feira (24). O prazo é para análise da arrecadação de impostos e gastos públicos ― e daí o chefe do Executivo ter como calcular o que poderá oferecer para a categoria. A abertura de negociação é notícia boa, até porque não existe possibilidade de se evitar em Brasília o que ocorreu noutros estados sem que haja muito diálogo e compreensão.

A importância das polícias, tanto militares como civis, já foi amarga e repetidamente demonstradas em todo o País. Igualmente não se discute a necessidade de profissionais com salários decentes e que supram suas necessidades além do básico. Gente que lida com segurança e trabalha sempre no limite, equilibrando-se entre a vida e a morte, precisa estar, no mínimo, tranquila a respeito da sobrevivência de sua família.

A realidade chegou ao nível tal de crueldade que faltam até equipamentos essenciais para o funcionamento da corporação. Carências que não deveriam existir de forma alguma em atividade assim assustam qualquer pessoa. Junto com a correção salarial, a Polícia Civil solicita até munição para treinamento. De acordo com Gaúcho, há coletes vencidos, armas com falhas técnicas, viaturas inadequadas, mobiliário velho e insuficiência de materiais de escritório.

As negociações envolverão sindicatos de delegados e parlamentares. Aos cidadãos que pagam todas as despesas públicas resta torcer. Uma torcida para que o bom senso prevaleça de ambas as partes, resultando num acordo bom para todos. E que, claro, os moradores do DF não tenham que sofrer mais ainda com a falta de segurança, agora por causa de uma possível greve de policiais civis.

Porém, uma análise mais detida e ampla sobre a questão resulta numa simples constatação não apenas para Brasília. Todos os municípios, estados e União precisam controlar os gastos públicos, inclusive combatendo a corrupção. Sem o desperdício e o crime, haveria recursos para não deixar serviços essenciais chegarem ao ponto em que está hoje a Polícia Civil da Capital do País ― uma parte da segurança no famoso trinômio que engloba saúde e educação.

 

Sinpol cobra nomeação de aprovados em concurso

O Sinpol cobra do governador o envio da mensagem para garantir aos policiais civis do DF a mesma recomposição salarial dos policiais federais. Segundo o presidente Rodrigo Franco (Gaúcho), a entidade atuou junto aos parlamentares distritais e federais para a reabertura das negociações. Como resultado dessa articulação, Rollemberg se comprometeu a apresentar proposta no próximo dia 24.

O Sinpol defende também a nomeação dos aprovados nos concursos e a realização de novos certames. “O quadro da PCDF tem um déficit de cerca de 50%, que deve aumentar diante do crescente número de aposentadorias. Com a Lei 12.804/2013, o Executivo federal autorizou a criação de novos postos para a Polícia Civil de Brasília. No entanto, mais de 4 mil cargos permanecem desocupados”, informa Gaúcho.

Além disso, o sindicato tem denunciado problemas enfrentados na PCDF, como a insalubridade e a inadequação para o trabalho de várias delegacias, e cobrado providências. Gaúcho informou que existem coletes vencidos, armas com falhas técnicas, falta de munição para os treinamentos, viaturas inadequadas, mobiliário velho e insuficiência dos materiais de escritório.

Remoções – A diretoria do Sinpol reivindica ainda a atualização das atribuições dos cargos, alinhando-os ao status trazido pelo nível superior e a criação de um Concurso de Remoções. Essa última medida, para a entidade, acabaria com as transferências injustificadas. O sindicato lembra que houve a criação de dois Grupos de Trabalho (GT), em momentos diferentes, a fim de avançar nesses pleitos. No entanto, denunciam que “as mudanças ficaram apenas no papel – e dentro de alguma gaveta na mesa do diretor-geral”.

 

Nova diretoria será eleita em março

Outra situação que conta com o empenho do Sinpol é a da lotação dos agentes policiais de custódia, que levou a entidade a deflagrar paralisação setorial em novembro de 2015. “A interrupção das atividades ocorreu em razão da decisão do diretor-geral da PCDF, Eric Seba, em disponibilizar 115 deles para trabalharem na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), sem ao menos ouvi-los. Essa paralisação demonstrou o quanto esses profissionais são indispensáveis à instituição”, disse Gaúcho.

Nesse caso, o Sinpol também ingressou como litisconsorte (em conjunto) na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), e conseguiu que a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizasse Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 40) no Supremo Tribunal Federal (STF), onde figura como amicus curiae –  fornece subsídios às decisões da Corte.

Eleições – As eleições para a diretoria do sindicato no triênio 2017/2020 serão no dia 7 de março. Gaúcho, que é candidato à reeleição, lembra que a chapa vencedora encontrará alguns avanços obtidos na atual gestão. Segundo ele, sua diretoria equilibrou as finanças, principal gargalo na administração da entidade em 2014, quando assumiu o sindicato, e saneou as contas. Com isso, o Sinpol-DF saiu de um saldo negativo de R$ 295.159 para um superávit de R$ 1,192 milhão.

Cecof e Sinpolzinho – Gaúcho destacou ainda a revitalização do Centro de Condicionamento Físico (Cecof) e as benfeitorias na unidade do sindicato em Taguatinga, o Sinpolzinho, que melhoraram a qualidade de vida dos aposentados. (Colaborou Cláudio Caxito)