PL proíbe guarda compartilhada em caso de violência doméstica

O deputado Denis Bezerra defende que guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja responsável pela violência doméstica. Foto: Câmara dos Deputados

A proposta do deputado Denis Bezerra (PSB) visa proibir a guarda compartilhada em caso de violência doméstica ou familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho. O Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O projeto obriga ainda o juiz, nas ações de guarda, a questionar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo os pais ou o filho. A proposta acrescenta esta medida ao Código de Processo Civil e fixa ainda o prazo de cinco dias para a apresentação de prova ou de indícios pertinentes.

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