Chefe da Casa Civil detalha acordo que levou professores de volta ao trabalho

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Sergio Sampaio explicou a jornalistas compromissos firmados entre sindicalistas e governo após docentes decidirem pelo fim da greve
 

Depois de os professores da rede pública de ensino encerrarem, na manhã desta quinta-feira (12), a greve que durava 29 dias, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, convocou a imprensa, no início da tarde, no Palácio do Buriti, para detalhar o acordo que fez os docentes decidirem voltar às funções amanhã (13). O titular da pasta reforçou a disposição do governo em pagar pelos dias paralisados, mas ressaltou que a reposição das aulas será fiscalizada com rigor, por meio de comissões.

Cada escola formulará, em consonância com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o próprio calendário para repor os conteúdos, já que as instituições foram atingidas de maneiras distintas pela paralisação. “Algumas pararam parcialmente, outras totalmente. O mais importante é que os alunos não saiam prejudicados nesse processo”, destacou Sampaio.

Outro item que consta do documento apresentado à categoria é o compromisso do Executivo em fazer os pagamentos das licenças-prêmio de dezembro deste ano a março de 2016. De acordo com Sampaio, o governo iniciou um levantamento para identificar quantos servidores deram entrada no pedido. “Com base nisso, vamos buscar o financeiro para garantir o pagamento das licenças não gozadas e passíveis de ser convertidas em pecúnia dentro do prazo estabelecido.”

Para o secretário de Educação, Esporte e Lazer, Júlio Gregório Filho, o retorno da categoria ao trabalho traz tranquilidade à comunidade escolar. “Agora é hora de levar às instituições o clima de paz e prestarmos o melhor atendimento possível aos nossos estudantes”, disse. Ele tranquilizou pais e alunos ao explicar que o Estado é obrigado a encerrar o ano com, pelo menos, 200 dias letivos no calendário escolar, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Temos convicção de que os calendários de reposição serão cumpridos sem maiores problemas.”

Licenças-prêmio
Entre os 19 compromissos do governo, alguns abrangem todas as 32 categorias de servidores que cobram o pagamento da última parcela do reajuste autorizado sem previsão orçamentária em 2013, e não apenas os professores. O Executivo se comprometeu a quitar os aumentos a partir de outubro de 2016, medida condicionada à aprovação pela Câmara Legislativa de um conjunto de medidas que visa aumentar a arrecadação. Receitas extraordinárias que possibilitem arcar com os retroativos (de setembro de 2015 a setembro de 2016), a partir de 2017, também serão buscadas.

Uma comissão a ser instituída avaliará quais terrenos do governo de Brasília podem ser vendidos para cobrir o superávit de R$ 1,7 bilhão retirado do Instituto de Previdência dos Servidores para arcar com a folha de pagamento do funcionalismo até o fim deste ano. Essa proposta não tem relação com o projeto de lei já protocolado na Câmara Legislativa que trata da alienação de 32 terrenos da administração pública local.

Embora o governo já tenha avisado, reforçou no acordo que não há intenção de pôr em prática o sistema de gestão da educação infantil por meio de organizações sociais. O diálogo com o Sindicato dos Professores ainda resultou na disposição em pagar o décimo terceiro salário em folha normal, assim que as condições financeiras permitirem, bem como em adequar a legislação que trata do auxílio-transporte e do auxílio-alimentação dos professores temporários.

Por falta de docentes substitutos, a redução de carga horária daqueles com mais de 21 anos de serviço foi suspensa, direito que deve voltar a ser respaldado com o pacto. O Executivo também se comprometeu a estudar mecanismos que garantam a gratificação de ensino especial, mesmo para professores que não trabalhem com turmas formadas integralmente por alunos com deficiência.


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