Bolsonaro sanciona novo marco legal do saneamento básico

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (15), o novo marco legal do saneamento básico. Ele fez 11 vetos ao texto aprovado pelo Congresso.

O saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais atualmente. A nova lei pretende aumentar a presença do setor privado na área. Entre outros objetivos, o texto visa universalizar o saneamento, prevendo coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população até o fim de 2033.

De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo projeto deve trazer entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões em investimentos e gerar, “em média, 700 mil empregos no país” nos próximos 14 anos. “São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos”, disse Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro não discursou e participou por videoconferência da cerimônia. Ele está com Covid-19 e tem trabalhado na residência oficial.

Vetos – Entre os 11 trechos vetados do projeto está a necessidade do poder público indenizar investimentos de empresas públicas que prestem o serviço de saneamento e passem por mudanças do controle acionário.

Outro ponto retirado foi o que permitia a prorrogação dos chamados contratos de programa, que são aqueles celebrados sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias.

Os vetos feitos por Bolsonaro ainda serão analisados pelos parlamentares do congresso, ainda sem data definida. Deputados e senadores vão decidir pela manutenção ou rejeição dos vetos do presidente.

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