Testemunhas de defesa serão ouvidas hoje em sessão no Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na primeira sessão do julgamento final da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), que se estendeu das 9h30 à 0h17, os apoiadores do presidente interino, Michel Temer, aproveitaram o depoimento do procurador do Ministério Público de Contas Júlio Marcelo de Oliveira para atacar a petista. Ao ser questionado por senadores, ele afirmou que o governo Dilma fez uma operação de maquiagem contábil. “Foi um grande plano de fraude fiscal, que contou com a omissão do registro das dívidas, a fraude aos decretos de contingenciamento e com a utilização dos bancos públicos como fonte de financiamento, algo proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. Salientou ainda que era impossível a presidente afastada não saber dos atos irregulares.

Ele destacou que o desequilíbrio fiscal gerou uma “explosão” da dívida pública e o rebaixamento do Brasil por agências de risco. Antes do depoimento, após uma questão de ordem feita pela defesa da presidente Dilma, Lewandowski considerou Júlio Marcelo suspeito para ser ouvido como testemunha. Ele determinou que o procurador do Ministério Público de Contas fosse ouvido apenas como informante.

De acordo com Lewandowski, Júlio Marcelo confessou, no plenário do Senado, ter participado de um ato em frente ao Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas presidenciais. O procurador admitiu a presença no evento a partir de questionamentos do PT, principalmente da senadora Gleisi Hoffmann (PR). “A meu ver, Vossa Excelência confessou participação nesse ato”, disse Lewandowski.

O advogado José Eduardo Cardozo, que defende Dilma, afirmou que, caso seja derrotado, vai acionar “o Supremo Tribunal Federal e todas as instâncias superiores”. “A tese da acusação foi construída pelo que falou Júlio Marcelo. A partir do momento em que o presidente do STF diz que ele é suspeito, essa tese perde qualquer valor. É isso que vamos demonstrar aqui no Senado”, alegou.

Antes, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou o depoimento. “Foi devastador. Ficou provado por que a defesa tentou a todo custo não permitir esse depoimento. Ele demonstrou, de maneira técnica, que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade.”

Marcelo foi o autor da representação que iniciou o processo pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014. Entre os argumentos usados para considerar irregulares os gastos do governo da petista, estavam as chamadas “pedaladas fiscais”, adiamentos de pagamentos que deveriam ser feitos a bancos públicos que financiavam programas sociais.

Ele confirmou que os decretos suplementares editados por Dilma necessitavam de autorização do Congresso e, por isso, a petista cometeu crime de responsabilidade. “Uma vez que não havia autorização legislativa, autorização legislativa não alcançava essa hipótese, incidiu ela em violação à Constituição e, portanto, um atentado contra as leis orçamentárias. Na minha opinião, sim, está configurado o crime de responsabilidade fiscal”, afirmou o procurador.

Em outra frente, o senador Ronaldo Caiado (DEM), em questão de ordem, pediu que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, transformasse a testemunha de defesa Esther Dweck em informante. O parlamentar alega que ela trabalha no gabinete da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Lewandowski reconheceu a importância da intervenção do senador, no entanto, afirmou que não era o momento de decidir. Explicou que o questionamento só deve ser feito no momento em que a testemunha estiver depondo. Logo após o questionamento de Caiado, José Eduardo Cardozo perguntou aos seus assessores se Esther já havia sido nomeada. Grazziotin afirmou que, pela sua competência, a servidora está à disposição da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Governos anteriores

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso fizeram exatamente a mesma coisa. Júlio Marcelo ressaltou que, na época de FHC, era possível emitir decretos por medida provisória e disse desconhecer que Lula tenha cometido o mesmo erro.

O auditor do Tribunal de Contas da União Antonio Carlos Costa D’ávila também foi ouvido ontem. O depoimento dele teve início às 21h45. Ao ser questionado pelo senador Cássio Cunha Lima, afirmou que não houve mudança de entendimento do TCU, como afirmam os aliados de Dilma, em relação às suplementações orçamentárias e as chamadas pedaladas fiscais.

“Não tenho conhecimento de mudança de entendimento. O que ocorreu em 2014 e 2015 é algo inédito. Bancos públicos foram utilizados para financiar políticas públicas em desacordo com o que diz o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Ao abrir os trabalhos, Lewandowski destacou que os senadores assumiriam o papel de julgadores e ressaltou detalhes do Código de Ética de juízes que pregam pela imparcialidade, seriedade e cautela.

Por mais de três horas, a sessão foi tomada pelo debate de questões de ordem, o que atrasou o cronograma inicialmente determinado entre Lewandowski, a defesa, a acusação e os líderes partidários. Aliados da petista apresentaram 10 questionamentos na tentativa de suspender o julgamento ou retirar trechos da peça de acusação, todos indeferidos pelo presidente do Supremo. De um lado, aliados de Dilma tentavam, segundo eles, garantir o pleno direito de defesa da presidente. De outro, senadores pró-impeachment chamavam a atitude de “protelação” e “procrastinação”.

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