STF deve retomar na quarta-feira julgamento sobre fornecimento de remédios de alto custo

Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homenageia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (foto), em solenidade na sede da Corte Eleitoral (Wilson Dias/Agência Brasil)
Marco Aurélio defende o direito de os pacientes receberem apenas os remédios com registro na Anvisa. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Na próxima quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Anvisa. O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

Até o momento, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo. No entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa. Faltam os votos de dez ministros.

A decisão que for tomada pelos ministros será seguida por todo o Judiciário e deverá pacificar a questão na primeira instância da Justiça.

Nos processos em que as liminares são questionadas, os governos federal e estadual sustentam que não têm condições financeiras para atender a todas as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que decisões judiciais que determinam a entrega medicamentos sem registro na Anvisa têm impactos nas políticas públicas do Ministério da Saúde.

Segundo dados apresentados pela AGU durante a primeira parte do julgamento no STF, em 2016 a União já gastou R$ 1,6 bilhão para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde. O órgão sustentou que o direito à saúde é de todos, mas que os recursos do Estado são limitados, porque são pagos pelos indivíduos.

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