Sérgio Moro aceita denúncia e Lula vira réu na Lava Jato

Brasília- DF- Brasil- 07/04/2015-  O juiz federal Sérgio Moro participa de apresentação de um conjunto de medidas contra a impunidade e pela efetividade da Justiça, na sede Associação dos Juízes Federais do Brasil (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Moro: “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou hoje (20) denúncia apresentada pela força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, Marisa Letícia da Silva, e outras seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus nas investigações. Moro ressalta que, por enquanto, não há conclusões sobre os crimes. “Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”, disse o juiz Sérgio Moro no despacho.

Na denúncia, apresentada na semana passada, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), disse que Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na [Operação] Lava Jato”. O ex-presidente foi denunciado à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP),e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.

“Verborragia” – Após a divulgação da denúncia, os advogados de Lula afirmaram que as acusações fazem parte de um “deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da força tarefa da Lava Jato”.

“O MPF elegeu Lula como maestro de uma organização criminosa, mas esqueceu do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime”, argumentou a defesa.

Também foram denunciados pelo MPF o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira, todos ligadas à empreiteira.

“Exibicionismo” – Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a Lava Jato é um “avanço civilizatório”, mas que precisa separar o “joio do trigo” e acabar com o “exibicionismo”.

Ele deu como exemplo a denúncia oferecida semana passada pela força-tarefa do MPF(acatada por Moro). “A Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo e precisa acabar com esse exibicionismo, que vimos agora no episódio do (ex) presidente Lula e em outros episódios. Precisa fazer denúncias que sejam consistentes. Porque isso, em vez de dar prestígio ao Ministério Público retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias, que facilite a investigação”, afirmou Renan, também alvo das investigações.

Calheiros reiterou que a operação é muito importante para o Brasil. “Nada vai deter a Lava Jato, mas a Lava Jato precisa acabar com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada. É preciso fazer denúncias consistentes e não fazer denúncia por mobilização política. Com isso, o País e as instituições perdem”, concluiu.

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