Comissão faz sessão para votar parecer de Anastasia contrário a Dilma

 

A comissão especial do impeachment abriu sessão, às 9h43 desta quinta-feira (4), para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no plenário do Senado. A sessão deve durar cerca de três horas, segundo estimativas do presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).

Antes do início da votação, todos os titulares da comissão, à exceção de Raimundo Lira e de Antonio Anastasia, podem encaminhar seus votos. Além disso, suplentes em exercício de liderança de bloco ou partido também poderão falar. Até o início da sessão, 17 senadores estavam inscritos. Cada um terá direito a cinco minutos para encaminhamento.

No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.

A defesa de Dilma nega que a petista tenha cometido crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.

Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.

Apesar dos argumentos da defesa, a tendência é que a maioria dos senadores da comissão especial votem a favor do relatório de Anastasia.

Nesta quarta (3), quando o colegiado discutiu o parecer, apenas cinco, dos 21 parlamentares titulares da comissão, fizeram discursos contrários ao parecer: Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kátia Abreu (PMDB-TO), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

Simone Tebet (PMDB-MS), Dário Berger (PMDB-SC), Waldemir Moka (PMDB-MS), Magno Malta (PR-ES), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lúcia Vânia (PSB-GO), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC), todos integrantes titulares da comissão, declararam apoio ao relatório de Anastasia.

Não compareceram à sessão de discussão do parecer os senadores Wellington Fagundes (PR-MT) e Zezé Perrella (PTB-MG). Para o relatório de Anastasia ser aprovado na comissão, são necessários os votos de pelo menos 11 dos 21 integrantes.

 

Dados da comissão
Antes de iniciar o encaminhamento dos votos, Raimundo Lira pediu atenção do colegiado para apresentar dados de produção da comissão especial. Ele também aproveitou para agradecer aos técnicos e senadores envolvidos no processo.

De acordo com Lira, foram 31 reuniões, 135 requerimentos apresentados, 173 documentos recebidos, 18 recursos ao Supremo Tribunal Federal e 44 testemunhas ouvidas – sendo 38 convocadas pela defesa.

Além disso, Lira disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil páginas. Ao todo, incluindo os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.

“Todos esses dados dão dimensão da intensidade do esforço realizado, mas o verdadeiro alcance do significado de trabalho não se resume a estatísticas, vivemos momento histórico, de importância ímpar”, disse Raimundo Lira.

O presidente da comissão também disse que o amplo direito de defesa foi respeitado e que os trabalhos da comissão foram pautados pela “calma, equilíbrio e imparcialidade”.

 

Encaminhamento
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi o primeiro a encaminhar a votação. Favorável ao impeachment o parlamentar disse que Dilma Rousseff “não honrou” o voto do eleitor brasileiro.

“[Dilma] não atentou apenas contra as leis fiscais e orçamentárias, atentou contra a probidade administrativa, se valendo do dolo, da farsa, da fraude para governar. Permitiu que estatais, bancos, fossem arrombados pra financiar projeto de poder”, declarou.

Ferraço foi seguido pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que também declarou voto favorável ao parecer de Anastasia. O senador pernambucano afirmou que Dilma feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e que o processo de impeachment é um aviso a políticos para “gerirem a coisa pública com parcimônia, com equilíbrio”.

José Medeiros (PSD-MT) declarou que o relatório de Anastasia “não deixa dúvidas” de que Dilma descumpriu a Constituição. Segundo Medeiros, a defesa de Dilma tentou minimizar irregularidades, mas que as ‘pedaladas’ e edição de decretos caracterizaram, na visão dele, crime de responsabilidade.

Quarto a falar, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, declarou voto favorável ao parecer e disse que o governo Dilma provocou a “destruição” e disse que o processo de impeachment não é “golpe”.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) reconheceu que o processo de impedimento é “doloroso” ao país, mas disse que “ninguém está acima da lei” ao cometer ilegalidades e, por isso, Dilma deve ser afastada.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que acompanhará o relatório de Anastasia, porque, para ele, Dilma Rousseff cometeu crime. Caiado também defendeu celeridade na conclusão do processo.

Sétimo a discursar, Gladson Cameli (PP-AC) disse que a defesa de Dilma Rousseff conta “a mesma mentira” várias vezes na esperança de que ela se torne verdade. Ele afirmou também que vai votar pela continuidade do processo de afastamento da petista.

A peemedebista Simone Tebet (MS) afirmou que o governo federal “precisa virar a página” do impeachment e recomeçar com “responsabilidade” na gestão. Ela disse também não haver dúvidas de que Dilma cometeu crime.

No seu discurso, Dário Berger (PMDB-SC) disse que estava “triste” em participar de um processo de impedimento, mas afirmou que Dilma Rousseff perdeu apoio do Congresso Nacional e não tem “condições mínimas” de governar o país.

Suplente da comissão do impeachment, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, foi o primeiro a dizer que vai votar contra o relatório de Antônio Anastasia. Ele defendeu a presidente afastada Dilma Rousseff e disse que edição de decretos sem autorização do Congresso e “pedaladas” sempre aconteceram, mas nunca foram punidos.

“Isso aqui [o processo] é mero formalismo, o que estamos fazendo é dando ‘pedalada’ constitucional, passando por cima da Constituição para atender a um projeto político. Querem vencer no parlamento porque não conseguem vencer nas urnas”, disse o petista.

Amiga da presidente Dilma Rousseff, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez críticas ao partido à qual é filiada que, segundo ela, “lutou” para fazer parte do governo Dilma e, agora, diz que a gestão dela é ruim. “Se era tão ruim como se alega, não deveria ter feito parte do governo, com o vice-presidente”.

Kátia abreu falou em vingança de Eduardo Cunha na abertura do processo de impeachment. Ela disse ainda que vai votar contra o relatório de Anastasia e defendeu reforma política. “A presidente Dilma é honesta, mas sobre os partidos não posso dizer a mesma coisa. Há corrupção em todos, estão atolados até o pescoço”, afirmou.

 

Bate-boca
Ao fazer seu encaminhamento, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), suplente na comissão especial, provocou um bate-boca entre os parlamentares. Em defesa de Dilma Rousseff, a parlamentar disse que o processo de impeachment era um “golpe” e que o relatório de Anastasia era “fraudulento”.

O presidente da Comissão, baseado no regimento do Senado, pediu para que fosse retirada, dos registros da sessão, o adjetivo “fraudulento”. A medida não agradou a aliados de Dilma Rousseff.

“Isso tem que ficar registrado para a história, esse processo é um golpe, o relatório é fraudulento. Não pode ser retirado. Eu vou falar quantas vezes puder”, disse Fátima Bezerra.

Lindbergh Farias (PT-RJ) também não gostou da atitude de Raimundo Lira. “Eu vou falar dez vezes no meu discurso que esse relatório é uma fraude”.

Senadores favoráveis ao relatório apoiaram o presidente da Comissão e disseram que Anastasia não podia ser ofendido no colegiado. Houve bate-boca, os ânimos se exaltaram, mas a situação foi contornada por Raimundo Lira.

 

Procedimentos
Depois do encaminhamento dos votos, o que deve levar quase duas horas, os senadores vão avaliar o parecer, por meio do sistema eletrônico de votação.

Raimundo Lira explicou ainda que, pelo regimento, ele só vota no “improvável” caso de empate para desequilibrar o placar.

 

Cronograma
Depois da votação do relatório, será lida, na sexta-feira (5), no plenário principal do Senado, uma mensagem comunicando a decisão da comissão. A leitura faz parte da formalidade do processo. Depois disso, começará a contar um prazo de 48 horas para a realização da sessão de votação do parecer no plenário, prevista para a próxima terça-feira (9).

Se o plenário principal decidir, por maioria simples, que é procedente a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade no exercício da Presidência e que há elementos suficientes para o afastamento definitivo da petista, ela será submetida a julgamento final no Senado.

Encarregado de comandar um eventual julgamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, prevê que a análise definitiva do processo de impeachment tenha início no plenário do Senado na sexta-feira, 29 de agosto. A projeção do magistrado é que o julgamento irá se estender por uma semana.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros parlamentares governistas, no entanto, querem antecipar a data do julgamento, para começar no dia 25 de agosto, uma quinta-feira. Oposicionistas discordam da antecipação.

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