Valorização da Defensoria Pública

Há 22 anos, tive a honra de cumprir estágio não-remunerado no Núcleo de Sobradinho da Defensoria Pública de Brasília, sob a supervisão do Dr. Edvaldo Silva. Naquela intensa época de atendimento em massa ao público, duas coisas me impressionaram: a enorme relevância social do citado órgão para a população carente e o incompatível tratamento de segunda classe que o Estado dava à Defensoria.

Mais de duas décadas se passaram, mas, conforme o relato de alguns amigos que atuam na Defensoria, apesar das lutas da classe em prol de justas melhorias, pouca coisa mudou. Existe ainda uma estrutura de suporte e atendimento reduzida e deficitária, que tira dos defensores muito tempo que deveria se destinar ao exercício da atividade-fim (jurídica). Isto impacta de modo contundente na capacidade e na velocidade do atendimento aos milhares de assistidos em todo o DF.

É realmente lamentável perceber que a Defensoria Pública, na condição de mais conhecido e legítimo esteio de defesa jurídica das pessoas de baixa renda, ainda tenha que pedir, aqui e ali, apoios políticos para conseguir o mínimo, que são condições de estrutura, remuneração e funcionamento dignas e proporcionais à sua responsabilidade. O órgão, injustamente, muitas vezes é visto como “lento” por alguns assistidos que desconhecem o nível de abnegação que permite a continuidade da prestação de serviços.

Um dos piores vícios da mesquinha política que tem imperado no Brasil é, na contramão de uma estrutura constitucional elogiável, percebermos o pouco interesse, ou atitudes tímidas e eventuais, de governantes e parlamentares, em dar estribo e corpo adequados aos agentes públicos de promoção e defesa da cidadania. É o caso da Defensoria Pública, que, pelo perfil vocacionado de seus membros, poderia produzir muito mais a favor da população, inclusive por meio de ações civis públicas.

A cidadania só será resgatada em nosso país quando, ao invés da construção de obras faraônicas, sob licitações frequentemente fraudadas, o Estado, dentro de novos conceitos políticos, alcançáveis por meio de renovação nas urnas, voltar seu foco a uma educação mais completa, a uma saúde que traga dignidade à população e ao resgate dos direitos previstos em cláusulas pétreas constitucionais, para que saiam da teoria e ganhem vida prática. Isto será mais facilmente viabilizado quando for priorizado o fortalecimento da Defensoria Pública, como pilar de defesa das camadas mais pobres.

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