Transferências de terras da União têm novas regras

O Fórum Distrital de Políticas de Reforma Agrária definiu na terça-feira (22), novas regras para a transferência de terras de propriedade da União no Distrito Federal destinadas ao assentamento de integrantes da agricultura familiar.

Segundo o superintendente do Patrimônio da União no DF, Sérgio Gonçalves, a regulamentação trará mais transparência e facilitará os processos junto ao órgão e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

“Os movimentos vão fazer o pedido com base em regras e critérios já estabelecidos e com a certeza técnica de que a área pode ser usada para o assentamento. Isso trará agilidade ao processo e aumentará a possibilidade de, em pouco tempo, ser destinada à reforma agrária no Distrito Federal”, afirmou o superintendente.

Em agosto, quatro áreas pertencentes à Terracap foram destinadas a 300 famílias de trabalhadores rurais do DF que integram o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais. Os assentamentos Camapuã, 1º de Julho, 15 de Agosto e Estrela da Lua aguardam licenciamento ambiental.

Segundo a assessora especial da presidência do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Fernanda Zanini Mineiro, esse processo deverá estar concluído até o fim desta semana. “Isso é um passo importante para liberar a transferência definitiva dessas famílias para esses locais”, afirmou.

A secretária-adjunta da Secretaria de Governo, Maria América Bomfim, reiterou a decisão do GDF, e especialmente da pasta, em eleger como prioridade as demandas dos movimentos sociais pela reforma agrária

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