O texto que segue para o Senado resguarda o direito da vítima de não ter contato, mesmo visual, com o suposto autor ou acusado de violência, ameaça ou constrangimento
Servidores das administrações regionais serão capacitados para prestar esse serviço. Inicialmente, o projeto será implementado em Ceilândia, Itapoã e Varjão