TJ determina que GDF nomeie 50 fonoaudiólogos até o fim de julho

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A 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou nesta terça-feira (31) que o governo deve nomear e dar posse a 50 fonoaudiólogos para a rede pública em 60 dias, até o fim de julho. Eles já foram aprovados em concurso e estão no cadastro reserva. Cabe recurso.

A Procuradoria-Geral do DF informou ao G1 que ainda analisava um possível recurso até a noite desta terça. Na ação, o GDF diz que os aprovados além do número de vagas estipulado não têm direito à nomeação, e diz que a decisão poderia causar “dano aos cofres públicos” por causa do impacto orçamentário.

O Ministério Público, autor do pedido, afirma que os profissionais estão aptos a assumir o cargo desde novembro de 2011. No total, 208 candidatos foram aprovados para a fonoaudiologia, mas apenas 69 profissionais foram nomeados.

Em 2013, outros  nove médicos assumiram os cargos. O prazo de validade do concurso terminou em 8 de setembro do ano passado, mas o MP conseguiu decisão provisória na Justiça para estender a data.

Na sentença, o juiz da ação diz que o caso se trata de uma “exceção” e que a nomeação dos aprovados em cadastro reserva tem a intenção de atender ao dever na prestação de serviço do Estado. Em caso de descumprimento, o GDF pode ter que pagar multa diária de R$ 5 mil.

 


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