STF nega pedido para barrar votações de vetos no Congresso

Ministro Ricardo Lewandowski disse que as discussões sobre temas a serem votados no Congresso são um assunto exclusivo dos parlamentares

Laryssa Borges, de Brasília
O ministro Ricardo Lewandowski durante julgamento do mensalão, em 04/10/2012

O ministro Ricardo Lewandowski negou pedido de parlamentares do Espírito Santo (Nelson Jr./STF )
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido de parlamentares do Espírito Santo que tentavam impedir a votação do veto presidencial à nova Lei de Royalties. A derrubada do veto 38/2012 permitiria que a distribuição dos royalties de campos novos e daqueles já licitados e garantiria a divisão dos benefícios não só a estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas também aos que não têm o insumo em seu território.

No processo encaminhado ao tribunal, deputados e senadores capixabas pediam que o STF impedisse a Mesa Diretora do Congresso Nacional de deliberar sobre o veto à Lei de Royaltiese todos os mais de 3.000 vetos presidenciais pendentes de votação enquanto não fosse designada para cada um deles uma comissão mista.

Fonte: Veja Online
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