Por 8 votos contra 1, STF mantém Cunha na prisão

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões, depositados em contas não declaradas na Suíça. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.  Em  julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (15), oito dos nove ministros presentes votaram pela não concessão do habeas corpus ao ex-parlamentar. Cunha está preso desde outubro do ano passado em um presídio na região metropolitana de Curitiba por determinação do juiz federal Sérgio Moro.

A Corte julga recurso protocolado pela defesa do parlamentar cassado. A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Edson Fachin. O ministro entendeu que não houve ilegalidade na decisão de Sérgio Moro. O antigo relator, Teori Zavascki, também havia negado o primeiro recurso apresentado ao Supremo. Zavascki morreu em um acidente de avião no mês passado.

O entendimento de Fachin foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.  O único a favor do habeas corpus foi do ministro Marco Aurélio. 

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.

Defesa

A defesa de Cunha alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte. Na petição, os advogados afirmam que o STF já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.

Para o advogado Ticiano Figueiredo, defensor de Cunha, é preciso respeitar as decisões do Supremo e cumprir as garantias fundamentais a que Cunha tem direito. “O que Sua Excelência (Moro) fez, nada mais foi, mandar um recado dizendo que quem soltar Eduardo Cunha está fazendo por pressão. Um ato que destoa da paridade de armas no processo penal”, disse.

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