STF julga hoje restrições ao foro privilegiado que beneficia 55 mil autoridades no Brasil

Um levantamento do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55 mil autoridades brasileiras com a prerrogativa do foro privilegiado. Os detentores só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. Entre eles, estão: senadores, deputados, ministros, presidente, magistrados e procuradores.

A discussão sobre o caso foi interrompida em junho no STF. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Na esfera federal, são 38.431 autoridades. Nos estados, são 16.559 com o foro determinado por legislação local. O estudo indica que 79,2% são integrantes do Judiciário e do Ministério Público. São 1.653 políticos. Rio de Janeiro (3.194), Piauí (2.773) e Bahia (4.880) são os estados com maior número de privilegiados.

Julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

Antes da interrupção, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com Barroso, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

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