STF decide nesta 4ª sobre vetos e impasse no Orçament

Abertura da Sessão de eleição da nova Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

A falta de consenso impediu que os parlamentares votassem a proposta orçamentária em 2012 (Layzer Tomaz/Agência Câmara)
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir na sessão desta quarta-feira se o Congresso Nacional precisa analisar os 3.210 vetos presidenciais que aguardam análise há uma década no Legislativo antes de votar o Orçamento de 2013. A falta de consenso sobre o tema impediu que deputados e senadores votassem a proposta orçamentária no ano passado, ainda dentro do prazo, e provocou sucessivos adiamentos. Na tarde desta quarta, a decisão da corte causará alívio ou uma enorme dor de cabeça ao governo.
O impasse sobre a questão dos vetos começou no ano passado. Em dezembro, o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a votação dos vetos à nova Lei dos Royalties e determinou que os vetos presidenciais fossem apreciados em ordem cronológica – e não conforme a conveniência política dos parlamentares. 
Fonte: Veja Online
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