SLU abre cadastro para cooperativas de catadores de materiais recicláveis

Resíduos sólidos, como garrafas PET, geram renda para milhares de pessoas. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

As cooperativas de catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal têm até 16 de abril para se cadastrar no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para posterior contratação de serviços de recuperação de resíduos sólidos — triagem, prensagem, enfardamento e comercialização. O edital, disponível no site do SLU, é destinado especialmente a cooperativas que possuem local adequado para a prestação do serviço, com a devida comprovação.

As cooperativas sem local para as atividades também têm a chance de se cadastrar, mas só poderão atuar depois que estiverem prontos sete centros de triagem atualmente em processo de licitação. Essas unidades receberão o material da coleta seletiva e ficarão responsáveis pelo manejo.

O objetivo do governo é a inclusão dos catadores no sistema público de limpeza urbana. Segundo o diretor técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis, este processo visa “oficializar o trabalho que eles já fazem há 40 anos”.

 

Depois do cadastramento, as cooperativas selecionadas poderão assinar um contrato com o governo para sair da informalidade e ter melhores condições de trabalho. “Hoje, se o catador sofre um acidente, ele não tem amparo”, destaca Paulo. O prazo do contrato será de 12 meses a contar da data da sua assinatura.

As contratadas terão de oferecer aos catadores o equipamento de proteção individual (EPI) e repassar os valores devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O governo vai remunerar as cooperativas por tonelada de recicláveis vendida, mediante nota fiscal.

As associações interessadas devem entregar proposta e documentação até 16 de abril na sede do SLU, no Setor Comercial Sul, Quadra 8, Bloco B-50, Ed. Venâncio, 6º andar. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

 

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