Senadores pedem o fim do foro privilegiado

Senador João Capiberibe (PSB-AM). Foto: Divulgação

Uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que pede o fim do foro privilegiado, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), foi discutida em plenário na terça-feira (7). O privilégio assegura que 20 mil autoridades – segundo o Ministério Público Federal – entre políticos e juízes – só possam ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O texto ainda permite a prisão de parlamentares julgados em 2ª instância e impede que o Congresso Nacional suspenda o andamento de ação penal contra legisladores. Atualmente, por exemplo, o presidente da República, ministros, deputados, senadores e o procurador-geral da República só podem ser julgados pelo STF. Deputados estaduais, governadores e desembargadores são julgados pelo STJ.

Em plenário, o senador João Capiberibe (PSB-AM) classificou o foro privilegiado como “negação da democracia”. “Essas castas privilegiadas transitaram incólumes ao longo da história, aplicando, ao pé da letra, as recomendações de Maquiavel – aos amigos, os favores; aos inimigos, a lei”. E completou: “No Brasil, não se pode falar em cultura de respeito à lei. Pelo contrário, permanece a ideia da justiça dos três pês, que pune severamente, com muito rigor, pobres, pretos e prostitutas”.

Capiberibe citou levantamento do portal Congresso Em Foco. A reportagem mostra que o número de parlamentares julgados nos últimos 27 anos ultrapassa 500 pessoas, que foram investigadas ou respondem por ações penais. “Dessas, apenas 16 foram condenadas por corrupção, lavagem de dinheiro ou desvio de verba pública; oito cumpriram ou cumprem pena, três recorreram, e outras cinco saíram pela tangente por prescrição. Apenas o ex-deputado Natan Donadon continua atrás das grades”, completou o parlamentar.

Bancada do DF

No Distrito Federal, o senador José Antônio Reguffe (sem partido) considera o foro privilegia um “fermento da impunidade no país”. Ele acredita que todos os brasileiros devem ser tratados da mesma maneira pela Justiça. Cristovam Buarque (PPS-DF) também é contra a prerrogativa de foro. Em artigos publicados, é taxativo: “se a República é o regime dos direitos iguais, é preciso quebrar o foro privilegiado”.