Senadores criticam possível revogação de portarias sobre saúde mental

Centro de Atenção Psicossocial em Maceió: rede de atendimento seria afetada por eventual revogação. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

Senadores criticaram a intenção do governo federal de revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental editadas entre 1991 e 2014. A revogação levaria ao encerramento de vários programas do Sistema Único de Saúde (SUS), como o de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar, as equipes de Consultório na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A informação foi divulgada pela revista Época.

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que as portarias foram criadas por governos distintos, mas têm o objetivo comum de garantir a saúde e o bem-estar de pessoas com sofrimento ou transtorno mental.

“Não podemos permitir tamanho retrocesso. Em plena pandemia de coronavírus, o governo Bolsonaro segue o seu desmonte do SUS. O alvo da vez é o programa de saúde mental e os serviços de atenção psicossocial”, disse Humberto.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a decisão é um atentado contra o princípio constitucional do direito à saúde: “A tragédia é ainda pior em meio à pandemia. Não vamos permitir esse retrocesso!”

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que é médico, afirmou que defesa do SUS é preservar a vida. “Errar de caso pensado é maldade. Os ataques ao SUS mostram a perversidade do atual governo”, condenou.

Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da Minoria, disse que o governo federal “persegue o retrocesso”: “Estamos passando por uma das piores crises que nosso país já viveu. Tem desemprego, caos na saúde, desigualdade social. Desmontar a política de saúde mental é entregar nosso povo ao adoecimento. Não vamos permitir!”

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Weverton (PDT-MA) também condenaram a possível revogação das portarias. “Estamos há quase um ano em pandemia. Neste tempo o governo Bolsonaro não só se omitiu de enfrentar o problema, como seguiu com o desmonte do sistema público de saúde. Agora, para piorar, investe contra o programa de saúde mental do SUS. Absurdo”, criticou Weverton. 

Para Paulo Rocha, seria mais uma “ação criminosa e irresponsável” do governo: “Neste momento de pandemia e com o agravamento das patologias, o país precisa é de uma ampliação dos programas de saúde mental.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se manifestou sobre o caso e prometeu colocar em votação um projeto de decreto legislativo (PDL) para reverter a possível revogação das portarias. 

“Se esse assunto de fato avançar, vamos votar o PDL. Espero que tenhamos os votos necessários para manter aquilo que foi construído ao longo dos últimos anos”, anunciou Maia em Plenário.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado

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