Senado vota PEC das domésticas

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (19) a proposta que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e para começar a valer precisa da aprovação pelo Plenário. Os empregados domésticos já contam com direitos às férias, 13° salário, contribuição previdenciária, entre outros. Se a proposta for aprovada, a lista será ampliada e eles terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também a horas extras. 

Fonte: Nacional Informa – Nacional AM 
Por: Priscila Mazanote

Ao Pé do Rádio

Deixe um comentário