O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (19) a proposta que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e para começar a valer precisa da aprovação pelo Plenário. Os empregados domésticos já contam com direitos às férias, 13° salário, contribuição previdenciária, entre outros. Se a proposta for aprovada, a lista será ampliada e eles terão direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e também a horas extras.
Fonte: Nacional Informa – Nacional AM
Por: Priscila Mazanote
Ao Pé do Rádio
Senado vota PEC das domésticas
O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (19) a proposta que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e para começar a valer precisa da aprovação pelo Plenário. Os empregados […]
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BSB Capital, | 19/03/2013 às 17:30, Atualizado em 19/03/2013 às 17:30 |