Senado aprova renegociação das dívidas dos estados

Henrique Meirelles anunciou acordo no Congresso, junto com os governadores. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados. O texto prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Como contrapartida, os gastos públicos dos estados não poderão subir acima da inflação por dois anos.

Mais cedo, governadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estiveram no Congresso e anunciaram o acordo para a votação da matéria, pedindo que ela fosse tratada ainda hoje no Senado. Com a aprovação, a Câmara poderá votar a proposta ainda esta semana, antes do recesso legislativo.

Entre as medidas aprovadas estão a permissão da reestruturação de dívidas com instituições financeiras e a suspensão temporária os bloqueios financeiros e do pagamento de débitos com a União. Em contrapartida, quem aderir ao Regime de Recuperação Fiscal terá que obedecer várias condições, como a redução sistemática de despesas.

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