Senado aprova projeto abuso de autoridade; leia a íntegra

Senadores aprovam projeto de abuso de autoridade na CCj do senado. Foto Lula Marques/AGPT

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) à proposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), que tipifica o crime de abuso de autoridade nesta quarta-feira (26). A matéria foi aprovada com urgência na comissão e pode ser apreciada em plenário ainda hoje.

Para que o texto fosse aprovado, os senadores tiveram que submeter o texto de Requião à emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que trata do chamado crime de hermenêutica – punir o agente por divergência na interpretação da lei. Segundo os parlamentares, a antiga redação era muito subjetiva.

Resistência

Fora do Congresso Nacional, a resistência ao projeto é enorme. Promotores e juízes fazem campanhas nas redes sociais contra a proposta, que avaliam como o “fim da Operação Lava Jato”. “Esse projeto busca intimidar policiais, promotores e juizes. É inacreditável que em meio a tanta corrupção lancem um projeto que protege os corruptos”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Confira o documento na íntegra

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