Sem Lei Rouanet

Projetos culturais com fins lucrativos e autossustentáveis não receberão incentivo da Lei Rouanet. Decisão é do TCU

 

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Foto pixabay.com

Após analisar se o incentivo dado ao “Rock in Rio” e outros eventos culturais que cobram ingressos, vendem cotas de patrocínio e captam recursos por outras fontes, o Tribunal de Contas da União, TCU, decidiu que esses eventos não estariam habilitados ao incentivo da Lei Rouanet. Segundo as análises a lei determina que um fundo específico como o Ficart deveria incentivar projetos com fins meramente comerciais, entretanto esse fundo nunca foi criado e o ministério usa o Fundo Nacional de Cultura.

Ainda cabe recurso a determinação aprovada pelo Tribunal na quarta feira, 3. Quanto aos valores já captados, pela decisão não haverá punição aos que autorizaram os patrocínios nem devolução dos valores já captados.

O Ministério Público fez a denúncia e em 2011 o TCU começou a investigação uma vez que a Lei Rouanet proíbe o incentivo a esse tipo de evento.

Segundo a Folha de São Paulo, a renúncia de receitas do governo federal para a cultura foi de mais de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos, conforme dados do Ministério da Cultura.

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