Seduh inicia debate sobre o PDOT

Regras válidas para a área tombada do Plano Piloto poderão ser alteradas com o novo PDOT. Foto de Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) deu início ao processo de elaboração, debate e aprovação do novo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT). Esse regramento vai prevalecer de 2020 a 2030, regulando o ordenamento territorial, a expansão e o desenvolvimento urbano nas 31 Regiões Administrativas do DF, incluindo o Plano Piloto.

Para o professor de Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, embora um PDOT deva ter como premissa a ocupação ordenada do solo, não é de estranhar que o governo venha propor mudanças no uso do solo com a finalidade de “aumentar a densidade de população e de serviços na área central de Brasília.”

Santa Prisca – Na história do DF, tradicionalmente, as leis que regulam o uso do solo têm sido alvo de grandes pressões imobiliárias e de interesses econômicos. Em 1996, na gestão de Cristovam Buarque, a Câmara Legislativa deu um presentão ao então deputado distrital Luiz Estevão.

Uma emenda do deputado Benício Tavares transformou de rural em urbana terras da Fazenda Santa Prisca, de Estevão. Cristovam não vetou. A região vai permitir um aglomerado urbano para um milhão de habitantes – três vezes mais do que o Plano Piloto – e por isso recebeu a alcunha de OKlândia.

Em 2012, no governo Agnelo, tentou-se reverter a autorização, mas a CLDF não concordou e ainda ampliou esse mecanismo para duas outras áreas então públicas em Sobradinho: Nova Petrópolis e Nova Colina.

Embora as áreas pertencessem à União, a ação de grileiros e especuladores fez com que 2 anos depois, em 2014, sem qualquer planejamento urbano, as duas localidades já possuíssem mais de mil residências erguidas e habitadas. Hoje em dia há ca sas sendo vendidas na Nova Colina por até R$ 1 milhão.

Para continuar a leitura, clique no link.

Deixe um comentário