Saúde arrecadou R$ 87 milhões em três meses

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Aparelho de ressonância magnética do Hospital de Base. Ele está sem uso por falta de contrato de manutenção.

Dinheiro é resultado de reembolsos feitos pelo governo federal por serviços médicos realizados na rede pública

O faturamento da Secretaria de Saúde sobre serviços médicos realizados pela rede pública de Brasília aumentou progressivamente desde o início do ano. O dinheiro é repassado às unidades da Federação pelo Ministério da Saúde. Em dezembro de 2014, o órgão federal reembolsou ao Distrito Federal R$ 27.200.879,94. Já em março deste ano (último balanço da secretaria), foram R$ 33.552.864,79.

A soma dos valores faturados nos três primeiros meses de 2015 com exames, internações, consultas com especialistas e outros serviços chegou a R$ 87.600.305,20. Esse acréscimo na arrecadação mensal foi resultado do treinamento de servidores para registrar de maneira correta e eficiente os procedimentos médicos passíveis de restituição pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No fim de 2014, houve queda dos recursos por falhas na inserção de dados no sistema do governo federal — passou de R$ 33 milhões em novembro para R$ 27 milhões em dezembro, diferença provocada pelas dificuldades financeiras que começaram em 2014 e se refletiram em 2015. O trabalho de registro de execução dos procedimentos ficou prejudicado — sem ele, o ministério não repassa o recurso.

Repasse
O repasse de recursos do SUS funciona como se fosse um plano de saúde privado. O governo federal reembolsa às unidades da Federação uma pequena parte do valor de cada procedimento. Para que isso ocorra, é preciso registrar no sistema do Ministério da Saúde todos os atendimentos feitos. Alguns precisam de habilitação no ministério para serem faturados (como as unidades de terapia intensiva – UTIs); outros, como consultas, não. Basta inserir os dados no sistema.

A verba do SUS, que vem do Fundo Nacional de Saúde, é vinculada, ou seja, tem destinação específica. O dinheiro pode ser utilizado na manutenção dos equipamentos, na compra de medicamentos e de materiais médicos e em reformas. Serve também para pagar a empresas terceirizadas. Porém, não é possível o destinar ao pagamento de pessoal.

Habilitação
Além das falhas no registro no SUS, Brasília perde arrecadação com a falta de certificação de procedimentos. O caso mais alarmante é o de leitos de UTIs. “Temos leitos funcionando, mas não habilitados. Nesse caso, gastamos com ele e não recebemos reembolso de parte do valor”, diz Leila Bernarda Donato Gottems, subsecretária de Planejamento, Regulação, Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde.

Para ter o registro aprovado, o leito precisa seguir uma série de normas, como estar instalado em uma sala com ar-condicionado específico, janelas lacradas e assistência adequada de profissionais. A falta de um único item impede a habilitação. Desde o início do ano, a secretaria faz pequenos consertos e adaptações para permitir o credenciamento de 162 leitos de UTI — eles já funcionam, mas não são faturados. Há 201 habilitados na rede. A subsecretária estima que a Saúde deixa de arrecadar cerca de R$ 39 milhões por ano somente com leitos de UTIs.

Também é preciso garantir a presença de profissionais para operar equipamentos. Nesse caso, o procedimento médico não é feito, porque não há equipe especializada. É a situação, por exemplo, de um aparelho de ressonância magnética do Hospital de Base. Ele está sem uso por falta de contrato de manutenção.

Gestão de custos
O aprimoramento do sistema de registro de procedimentos no Ministério da Saúde e a tentativa de habilitar serviços para aumentar o repasse do SUS são duas estratégias da secretaria para reforçar o orçamento da rede pública de Brasília. Além disso, a subsecretária Leila destaca a gestão de custos em todos os hospitais.

Até 2014, quatro haviam aderido ao sistema, que estava em caráter experimental desde 2008 — Hospitais Regionais de Ceilândia e de Santa Maria, de Base e Materno-Infantil de Brasília. Nos primeiros quatro meses de 2015, ele foi adotado nos 16 hospitais da rede e na unidade de pronto atendimento (UPA) do Recanto das Emas.

Gerir os custos tem como objetivo mapear os gastos das unidades — desde procedimentos de alta complexidade até o consumo de água — para possibilitar o equilíbrio financeiro do sistema. “Não podemos pensar em novos investimentos sem ter mais clareza de quanto custa o que temos hoje”, explica Leila. Com a transparência dos gastos, o gestor poderá planejar as ações com mais eficiência. “Com isso, tenho maior capacidade de verificar se a nossa sustentabilidade é controlável, de saber o que podemos rever sem prejudicar a qualidade da assistência, e de aumentar a eficiência dos gastos.”

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