Rollemberg regulamenta o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Governador assina o decreto na Estação 112 Sul do Metrô, que é totalmente acessível. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

O governador Rodrigo Rollemberg assinou o decreto que regulamenta o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A entidade é responsável por formular diretrizes, propor políticas públicas e monitorar ações que visam garantir os direitos das pessoas com deficiência no Distrito Federal. A assinatura ocorreu na Estação 112 Sul do metrô, que passa a se chamar Estação Cidadania.

O conselho é composto por 24 titulares e respectivos suplentes, sendo 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil do DF.  Segundo o decreto, o Conselho é vinculado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, mas tem natureza permanente e atuação independente.

A Estação Cidadania é totalmente acessível e oferece os serviços de passe livre, em parceria com o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), para idosos e pessoas com deficiência física ou mental, deficientes auditivos ou visuais, cidadãos com insuficiência renal, câncer ou cardiopatia. Ainda é possível acessar a Central de Interpretação de Libras, a Central de Apoio ao Cego e o cadastramento na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) exclusivo para pessoas com deficiência.

Para o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Gutemberg Gomes, além de ser acessível, a Estação Cidadania se destaca por trabalhar com base na transversalidade. “São vários órgãos de governo atuando de maneira coordenada e integrada para atender esse público.”

Programação do Dia D – Essas ações fazem parte da semana que marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na quarta-feira (21). Durante toda a semana, o Metrô-DF e a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos oferecerão atividades para a população, como palestras com atletas paralímpicos, exposições, passeios monitorados e serviços nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto e de Taguatinga voltados para pessoas com deficiência.

Na sexta-feira (23), a secretaria fará, pelo segundo ano consecutivo, o Dia D — Dia de Inclusão Social e Profissional das Pessoas com Deficiência e dos Beneficiários Reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A campanha nacional é incentivada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social e, em Brasília, ocorrerá das 8h às 18h, simultaneamente nas Agências do Trabalhador do Plano Piloto e de Taguatinga.

As duas agências vão atender somente pessoas com deficiência e encaminhá-las para o mercado de trabalho, dentro das próprias agências, a partir da oferta de espaço, onde as empresas poderão fazer as entrevistas de emprego.

No Dia D do ano passado, a Secretaria Adjunta do Trabalho captou mais de 500 vagas no mercado para pessoas com deficiência e ocupou boa parte delas, por meio dessa intermediação de mão de obra.

Ainda está na programação da semana o atendimento psicológico e jurídico no Conselho dos Direitos do Idoso do DF. Na quarta (21), haverá um passeio monitorado com alunos da Escola Classe 416 Sul e da Escola Classe 3, do Guará. Na Estação Cidadania, eles vão participar de palestra lúdica com a presença de atletas paralímpicos. Estará presente o empregado do Metrô-DF, ex-atleta paralímpico e medalhista de ouro na Olimpíada de Pequim (modalidade vôlei sentado), Cláudio Irineu da Silva.