Rollemberg propõe mudanças nos Conselhos Tutelares

        Os Conselhos Tutelares da Infância e da Adolescência de todo o Brasil poderão assumir novas atribuições, de acordo com o previsto no projeto de lei 110/11, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vota, na tarde desta quinta-feira (25), a ampliação das competências dos Conselhos, que, de acordo com o PLS 110/11, passariam a ter autonomia para solicitar serviços públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer para viabilizar a execução de suas decisões.

Ainda consta da pauta da CDH, composta de oito projetos de lei e seis requerimentos, o projeto de lei 294/2012, do senador Gim Argello (PTB-DF), que visa determinar a execução de ações voltadas à promoção da alimentação saudável. Depois de passar pela CDH, O PLS 294/2012 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa.

Por Wanúbia Lima

 

 

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