Rollemberg entra com ação no STF contra Bessa por injúria e difamação

 
Governador do DF, Rodrigo Rollemberg, durante coletiva de imprensa no Palácio do Buriti (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que entrou com queixa-crime contra o deputado Laerte Bessa após ser chamado de “mentiroso”, “vagabundo” e “maconheiro” (Foto: Andre Borges/Agência Brasília)

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). O chefe do Executivo local quer que o parlamentar responda a ação penal no STF pelos crimes de difamação e injúria. A assessoria do deputado disse que ele não vai se manifestar.

Na queixa, o governador afirma que o parlamentar ofendeu sua honra ao lhe xingar de “mentiroso”, frouxo”, “vagabundo” “maconheiro”, “preguiçoso”, “incompetente”, “filho da puta”, “pilantra” e “safado”. Para Rollemberg, as declarações são “absolutamente ofensivas”.

O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin, que deverá notificar o parlamentar a responder sobre o caso. A queixa-crime será analisada na Primeira Turma, que deverá decidir se ela vai ou não virar uma ação penal.

A ação assinada pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador, afirma que críticas são aceitáveis mas que, no caso, o deputado extrapolou a liberdade de expressão.

“Conforme se verifica, tentando se valer da imunidade parlamentar – que é essencial para a democracia brasileira –, o querelado extrapola todos os limites e parte para ofensas pessoais”, diz o documento.

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) questionou o sorteio de dois parlamentares petistas para a relatoria do processo de cassação de Bolsonaro (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Para a advogada, embora os parlamentares tenham imunidade em suas falas, o próprio Supremo já reconheceu que essa imunidade “não é absoluta”. Ela lembrou que o Supremo decidiu abrir ação contra o deputado Jair Bolsonaro por ter dito que a deputada Maria do Rosário não merexia ser estuprada porque era feia. E que o STF também já disse que a imunidade vale no caso de as declarações terem relação com o mandato.

“Não obstante a importância da imunidade para a democracia, fato é que não se pode permitir que esta prerrogativa seja utilizada como subterfúgio para o deputado proferir ofensas pessoais, direcionadas ao cidadão, abusando deliberadamente da sua prerrogativa parlamentar.”

Em resposta, o governo informou que Rollemberg entrou com o processo “como pessoa física”, sem intervenção da Procuradoria-Geral do DF e que por isso não comentaria o caso oficialmente.

Conselho de Ética
A bancada do PSB na Câmara protocolou, no último dia 20, uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Laerte Bessa na qual pede a cassação de mandato de Bessa. Os argumentos foram os mesmos apresentados por Rollemberg.

No documento assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o partido pede a perda de mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar.

O pedido
No pedido, o PSB elencou episódios envolvendo declarações de Larte Bessa sobre Rollemberg.

No primeiro caso, diz a representação, o deputado do PR se refereriu ao governador do Distrito Federal para chamá-lo de “vagabundo”. “Me dá mal-estar conversar com esse vagabundo desse Rollemberg, dá mal-estar. Ele é vagabundo porque ele é maconheiro”, descreve o documento.

Em outra situação, relata do PSB, Bessa foi impedido de participar de uma reunião com Rollemberg e, então, declarou: “O senhor governador é um preguiçoso, vagabundo, maconheiro, bandido, sem vergonha, incompetente, vagabundo”.

Por fim, a representação descreve um pronunciamento de Larte Bessa, na tribuna da Câmara dos Deputados: “Eu tenho falado que o governador de Brasília é um grande maconheiro, um bandido que está acabando com o Distrito Federal. Esse governador, além da incompetência que tem, porque ele não sabe gerir, ele é preguiçoso, é um cara que não trabalha”.

Conselho
Integrante titulardo Conselho de Ética da Câmara, Larte Bessa já responde a outra ação no colegiado. O processo foi aberto após Bessa chamar petistas de “ladrões” e a ex-presidente Dilma Rousseff, de “vagabunda”.

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