Rodrigo Maia diz que Supremo anula direito dos deputados

                                    Rodrigo Maia: “Isso é uma supressão do direito do parlamentar”

                                                    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Isso é uma supressão do direito do parlamentar”. Assim o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classifica liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a votação do projeto anticorrupção. Fux determinou que a proposta seja reapresentada na Câmara com base em mandado de segurança apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).  A intenção do parlamentar é anular a emenda que responsabiliza juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Para Rodrigo Maia, a decisão de Fux interfere no Poder Legislativo. “Vamos conseguir convencer o ministro para que a liminar possa ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação entre Legislativo e Judiciário”, afirmou nesta quinta-feira (15). Na decisão, o ministro do STF argumentou que não poderiam ser apresentadas matérias estranhas a um projeto de lei de iniciativa popular e determinou que os efeitos da decisão liminar tenham validade a partir de agora, não alcançando matérias já sancionadas.

“Insegurança”

“Não sei se a tese dele está correta, porque não se pode tomar uma decisão de que nas próximas (análises) não pode (seguir o rito) que nas anteriores foi possível. A decisão vai gerar insegurança, não tenho dúvida. Se o rito está errado para uma, está errado para todas”, disse Rodrigo Maia

De acordo com o presidente da Câmara, MPs e projetos de lei possuem distintos ritos de tramitação, que não poderiam ser confundidos. “São coisas completamente distintas, porque Medida Provisória é um ato que tem efeito imediato e trata de questões relevantes e urgentes. É por isso que não se pode colocar os famosos ‘jabutis’, com matérias estranhas. Não tem nada a ver com projeto de lei”, argumentou.

Assinaturas

“Imagine um projeto de lei que os deputados não possam emendar. Isso é uma supressão do direito do parlamentar. Vamos convencer o ministro de que existem equívocos, que precisam ser reparados”, frisou. Quarta-feira (14), após a sessão do plenário, Rodrigo Maia já havia falado sobre o assunto. Ele ponderou que, como a Câmara não tem como conferir as assinaturas, as propostas de iniciativa popular acabam se convertendo em um projeto de lei, de iniciativa parlamentar.

Fonte: Agência Câmara