Regularização de templos religiosos

Decreto assinado hoje possibilita mais agilidade no processo de legalização dos espaços, assim que disputa judicial permitir a venda dos terrenos

Igrejas e entidades assistenciais do Distrito Federal terão o processo de regularização de seus terrenos facilitados com a assinatura, hoje, de decreto que estabelece as diretrizes de construção das edificações para a legalização dessas áreas.

“Não podemos deixar na instabilidade e na ilegalidade essas instituições que prestam um serviço de grande importância para a população e que passam por momentos constrangedores todas as vezes que chega a fiscalização”, lembrou o governador Agnelo Queiroz.

Durante solenidade realizada no Palácio do Buriti, o chefe do Executivo regional anunciou que 37 áreas ocupadas por templos religiosos em Ceilândia e outras cinco em Taguatinga passaram por uma vistoria e serão as primeiras a serem licitadas.

Com a assinatura desse decreto, se o Judiciário der parecer favorável à venda dos terrenos, como pretende o GDF, os templos que estiverem dentro das normas poderão ser regularizados com mais agilidade.

“O MP tem questionado a nossa decisão de venda, mas estamos amparados pela Lei Orgânica que abre outras possibilidades além da cessão de uso. Mesmo diante disso, o processo de regularização não pode ficar parado e vamos continuar lutando até a exaustão para uma resolução definitiva”,  garantiu Agnelo.

O decreto assinado estabelece as normas padrões que as entidades devem seguir para se regularizar: altura do prédio, tamanho da construção, tipo de uso do espaço, dentre outros.

Das 37 áreas vistoriadas, 11, abrigam igrejas católicas; 22, templos evangélicos; três, centros espíritas; e um, centro de assistência social.

As igrejas e entidades que forem regularizadas terão o uso restrito às celebrações religiosas ou assistência social.

As fiscalizações, que são feitas pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), em parceria com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, ocorrerão ao longo de todo o ano em todas as regiões administrativas.

 

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