Registrador tenta retornar ao 4º Registro de Imóveis de Porto Alegre

Afastado do cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Alegre (RS) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o registrador Paulo Ricardo de Ávila solicitou nesta terça-feira (15) a suspensão da medida. A advogada de defesa dele é ex-desembargadora Vera Lúcia Fritsch Feijó.

O Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais (Ibepac), que apresentou o pedido de afastamento de Ávila em nome da Rede Pelicano, voltou a questionar o uso de verba pública para pagar dívidas trabalhistas de natureza privada no cartório.

De acordo com a Rede Pelicano – cujo objetivo é combater o abuso e o desvio de poder, a omissão, a improbidade e os desvios de conduta de autoridades e agentes públicos, de qualquer dos Poderes, e os reflexos na seara privada – a transição da serventia da antiga interina para Paulo Ricardo Ávila sofreu atraso e descontinuidade na prestação de serviços públicos.

Para a Rede, o interino não explicou à Justiça o fato de ter pagado indenizações trabalhistas com valores de ingresso de emolumentos da serventia – ou seja, dinheiro público. No recurso em que pede a suspensão do afastamento, o responsável interino pelo cartório alega que o momento excepcional da covid-19 inviabiliza o pleno exercícios das atividades cartoriais e afirma que as contas da unidade estão em patamar condizente com o momento.

Ibepac, no entanto, aponta incongruências no recurso da defesa e nas prestações de contas apresentadas por Paulo Ricardo de Ávila. A defesa, por sua vez, afirma que a troca da interinidade acarretaria em prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário público, em função da quebra de contratos assumidos e indenizações trabalhistas.

Pontua, ainda, que o fato de o interino morar a 107 Km de Porto Alegre não poderia valer como argumento para o afastamento, conforme solicitado pela Rede Pelicano e atendido pelo CNJ. De acordo com os argumentos da advogada e ex-desembargadora Vera Lúcia Fritsch Feijó, além de Paulo Ricardo, os outros dois interinos não residem em Porto Alegre.

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