Receita cobra R$ 1,1 milhão referente a 14º salário de deputados distritais

Câmara foi multada em R$ 621 mil por não ter recolhido as taxas e estuda agora quem arcará com o prejuízo

Wasny de Roure e Agaciel Maia, presidente e vice, estão entre os parlamentares notificados pelo Fisco
Wasny de Roure e Agaciel Maia, presidente e vice, estão entre os parlamentares notificados pelo Fisco

O novo presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure (PT), mal assumiu o comando da instituição e terá um pepino de proporção milionária para descascar na volta das férias parlamentares. Pelo menos 30 deputados (entre atuais e ex-distritais) terão de devolver R$ 1,122 milhão à Receita Federal, referente aos valores pagos em 14º e 15º salários sobre os quais não incidiu Imposto de Renda, uma vez que a Casa entendia ser um benefício a título de indenização. Por deixar de recolher a parte do Leão, a própria Câmara foi notificada e multada em R$ 621 mil, valor que, somado à dívida dos políticos com juros e correção, chega à quase R$ 1,8 milhão.


Com base na Lei nº 2.289, de 1999, editada pelos próprios distritais em conformidade com uma norma que já beneficiava os congressistas, os parlamentares locais receberam durante anos dois salários extras, um no início da sessão legislativa e o outro no fim. 


Fonte: Correio Braziliense

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