Projeto para eleições em administrações é enganação

Eleger administrador é um sonho antigo de grande parcela dos brasilienses. O desejo é ter alguém mais vinculado à localidade, evitar paraquedistas e obter uma gestão mais eficaz do lugar onde moramos. O projeto de lei enviado pelo governador Rodrigo Rollemberg à Câmara Legislativa está longe, contudo, de propiciar este ganho de qualidade na gestão dos administradores regionais. Do mesmo pecado padece o projeto do distrital Chico Vigilante (PT), já aprovado pela CLDF e vetado pelo GDF. Ambas as propostas não dão condição de gestão ao administrador eleito. Antes de se falar em eleição é preciso preparar e adequar as regiões administrativas e suas administrações regionais.

Vamos continuar subdivididos em 31 regiões? Num passado não muito distante, a administração regional do Plano Piloto englobava Cruzeiro, Sudoeste, Lago Sul, Lago Norte e Varjão. Hoje, são necessárias seis administrações para cuidar do que antes uma só cuidava. A multiplicação de órgãos resultou efetivamente em ganhos de gestão e qualidade de vida para os cidadãos? Ou, apenas, se multiplicaram cargos comissionados e apadrinhamentos políticos à custa do imposto pago pelo contribuinte?

 

Nova Arquitetura Administrativa

No inicio de seu governo, Rollemberg anunciou a redução no quantitativo das administrações. Tudo cortina de fumaça. Elas continuam em igual número. O que houve foi a designação de um mesmo administrador para mais de uma cidade. Exemplo: Candangolândia, Núcleo Bandeirante e Park Way ganharam um único gestor. Mas as estruturas das três cidades continuam existentes, com três chefes-de-gabinete, três equipes de assessores, três disso, três daquilo.

Este é o momento de se elaborar nova divisão geopolítica do DF, mais eficiente, que reduza a quantidade de regiões administrativas e que considere referenciais geográficos, populacionais, ambientais, econômicos e históricos. Menos interferências político-eleitoreiras e mais gestão político administrativa.

 

Autonomia de Gestão

Antes de se falar em eleição, é necessário também dar autossuficiência funcional às administrações regionais. Atualmente, em média, 90% dos servidores desses órgãos são comissionados, apadrinhados políticos. E quem nomeia é o governador de plantão. Essas instâncias estão desprovidas dos servidores mais elementares de uma miniprefeitura: engenheiros civis, economistas, advogados, administradores públicos. Todo o corpo de apoio – da recepcionista ao chefe de gabinete – é comissionado, temporário e, normalmente, substituído quando há troca dos chefes. Quem sofre é o brasiliense, que tem dificuldade no encaminhamento de suas demandas.

Além da falta de pessoal de carreira, inexiste orçamento próprio. Um administrador que deseje um passeio público, melhorar a iluminação de uma praça, tapar um buraco na rua, pintar o parquinho, depende da Novacap, do DER, da Ceb, Caesb e, principalmente, do GDF. É ele que libera, ou não, a verba necessária.

E nós sabemos que, com as divergências político-partidárias, o governo central tende a beneficiar os mais próximos politicamente em detrimento dos adversários políticos. Somente com um orçamento próprio o administrador eleito terá condições de atender sua comunidade. Caso contrário, será uma marionete, à mercê do humor do Buriti.

 

Domicilio eleitoral

O projeto fala que a eleição será organizada pela Justiça Eleitoral e que o candidato deve ser residente na cidade que deseja administrar. Entretanto, o TRE não trabalha com os referenciais de regiões administrativas. Trabalha com Zonas Eleitorais, que nem sempre representam a totalidade de uma cidade, nem mesmo se limitam a uma mesma cidade.

Em Ceilândia existem três zonas eleitorais. Já Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Metropolitana, Setor de Mansões Park Way,Vargem Bonita, CAUB I e II, Riacho Fundo I e II estão abrigados na mesma Zonal 10.Torna-se necessário um rearranjo que traga similitude entre as regiões administrativas e as zonas eleitorais. Caso contrário, o requisito de ser morador no local não poderá ser entendido como domicílio eleitoral, como ocorre nas demais eleições do país.

Por fim, há de se pensar: será que realizar este pleito quando houver eleições municipais não seria melhor? Uma eleição casada de administrador com governador tende a sufocar o debate do gestor local. O foco acaba sendo em torno do presidente da República e do governador.

É o que acontece hoje com os deputados distritais. Praticamente, não há espaço para o debate parlamentar. Com a eleição ocorrendo junto às eleições municipais, questões locais de cada cidade poderão emergir com mais facilidade, permitindo ao eleitor um melhor conhecimento de quem ele deseja eleger para gerir sua cidade.

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