Programa de parcelamento do ICMS

Os empresários paulistas agora podem fazer parcelamento especial reduzir as multas de dívidas antigas do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) em até 75% com o Programa Especial de Parcelamento (PEP).

O desconto é válido para os pagamentos à vista, que também recebem desconto de 60% nos juros incidentes. Para os empresários que optarem pelo parcelamento em até 120 vezes, a redução é de 50% para multa e de 40% para os juros. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 500.

As inscrições poderão ser feitas de 1º de março a 31 de maio deste ano pelo site e podem ser inseridos no programa débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2011.

Fonte: Folha Online

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