Produção de energia solar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4529/12, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que dá incentivos ao uso de energia solar. Entre as medidas previstas está a criação de fundos para investimento no setor, a concessão de incentivos tributários para quem utilizar essa energia e a remuneração da energia solar excedente de quem gera energia em casa.
 O texto autoriza os produtores de energia solar a abater a energia gerada pelos painéis solares da sua conta de energia elétrica. Se o consumidor gerar mais energia do que consumir, terá direito a créditos, que serão compensados nos seis meses seguintes. Após esse prazo, o consumidor-produtor terá direito a receber o crédito em dinheiro.
 Para isso, o texto distingue microgeradores (potência até 100 quilowatts) e minigeradores (potência entre 100 e 1.000 quilowatts). Os dois terão direito a remuneração pela energia solar produzida.
Fonte: Agência Câmara
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