Procon realizará primeira blitz eletrônica

A equipe de fiscalização do Procon-DF realizará, em sua sede, na terça-feira(2), a partir das 10h, uma grande força tarefa para identificar irregularidades no comércio eletrônico, com base nas novas regras estabelecidas por Decreto Presidencial, em maio deste ano.

“Nossos fiscais vão fazer uma ronda nos principais sites de comércio eletrônico para verificar se há descumprimento das normas de defesa do consumidor”, explicou o diretor-geral do Procon-DF, Todi Moreno.

Para infrações graves, no entanto, serão lavrados autos de infração, que poderão resultar em multas, dentre outras penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Veículos de imprensa que quiserem acompanhar o trabalho de monitoramento dos fiscais deverão comparecer à sede do Procon-DF entre 10h e 12h.

Conheça seus direitos:

– Sites de compras coletivas são obrigados a informar o número mínimo de compradores para que o contrato seja válido e o prazo que eles terão para utilizar a oferta. Deve haver a identificação do fornecedor responsável pelo site e pelo produto ou serviço ofertado.

– Deve haver no site um canal para arrependimento do consumidor. O prazo legal para o cliente se arrepender é de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

– Todo site deverá exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico onde possa ser encontrado ou o endereço eletrônico para que possa ser contatado.

– Todas as informações deverão ser exibidas em local visível no site.

– As ofertas devem apresentar uma descrição das características do produto, incluindo se há qualquer tipo de restrição ao consumidor.

– Os sites também são obrigados a informar formas de pagamento e prazo de entrega do produto ou serviço.

SERVIÇO:

Procon-DF realiza blitz em sites de compras

Data: 2/7/2013

Horário: 10h

Endereço: Procon-DF (SCS Venâncio 2000 bl. B-60 sala 240 – Brasilia – DF – CEP: 70.333-900)

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