Precisamos de Reforma Tributária com justiça social

Historicamente, reformas, no que dizem respeito à sociedade, significam o “aprimoramento gradativo da ordem social”. Pelo menos é isso que dizem os dicionários. No Brasil, contudo, as reformas têm tomado outros rumos.

Vejam, por exemplo, as reformas da Previdência e a Administrativa aqui no DF. Agora, no Congresso Nacional, está em discussão também a Reforma Tributária, que, na prática, tem potencial para aumentar a carga tributária no setor de saúde. Ou seja, vai aumentar os custos para o cidadão que possui plano de saúde, dificultar o acesso à área e sobrecarregar ainda mais o SUS.

Hoje, há três proposições sobre o tema em discussão: as PECs 110/2019 e 45/2019, que pretendem retirar impostos do consumo e, gradualmente, transferi-los para a renda; e o Projeto de Lei 3.887/20, do Executivo, que cria a “Contribuição sobre Bens e Serviços” (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins – impostos vinculados ao setor de saúde – cujas alíquotas somadas chegam hoje a 3,65%. Com a mudança proposta pelo governo, por meio da CBS, a nova alíquota será de 12%.

Na teoria, a CBS facilitaria a declaração dos tributos, com a unificação de impostos, além de “corrigir” a alíquota aplicada atualmente ao setor de serviços. No entanto, preveem especialistas, com o aumento do tributo, 1 milhão de usuários de planos de saúde, que terão acréscimo em suas faturas, migrarão para o Sistema Único de Saúde (SUS): o mesmo SUS cujos investimentos são desviados e, portanto, sofre hoje um desmonte e está, a olhos nus, sobrecarregado, com ameaças de cortes nos salários dos servidores, como propõe a outra reforma, a Administrativa.

Segundo dados divulgados pelo IBGE, apenas 28,5% da população brasileira têm acesso a algum tipo de plano de saúde privado. Ou seja, 2 a cada 3 brasileiros (71,5%) dependem exclusivamente do SUS. O que mudará em relação ao sistema público de saúde caso a demanda aumente? Os recursos destinados à área continuarão sendo alvo de desvios ou serão, de fato, investidos? Esse problema também precisa ser sanado com urgência.

Onerar o setor de saúde – além de outros essenciais – em plena pandemia não é o caminho para resgatar o Brasil. Há outras maneiras de resolver a crise econômica que atinge o País. Começando, por exemplo, a uma mudança da matriz tributária, que é essencialmente regressiva e penaliza os contribuintes com menor capacidade contributiva, ao concentrar a maior parte da arrecadação nos tributos indiretos.

Além disso, é preciso trabalhar para zerar a renúncia fiscal e acabar com a guerra dos estados. Para aumentar a receita, a taxação de grandes fortunas, bem como a privatização de estatais não essenciais, também poderiam e deveriam fazer parte do debate sobre a Reforma Tributária. Resumindo: existem outros caminhos e outras propostas para uma reforma justa e igualitária.

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