Por uma educação mais livre e plural

Em resposta ao texto do professor Júlio Barros, publicado na edição 495 do Brasília Capital, quero esclarecer alguns pontos sobre a regulamentação do ensino domiciliar, no intuito de trazer luz a essa importante legislação que irá beneficiar toda a sociedade brasiliense com uma educação mais livre e plural.

Longe de pretender substituir ou acabar com outras formas de ensino, públicos ou particulares, a regulamentação veio para assegurar o direito de uma minoria que quer (e tem o direito de) educar os seus filhos em casa, e com isso corrigir injustiças e distorções históricas.

É o caso, por exemplo, de uma família com um filho com autismo, que necessita de pausas para medicação. Assim como essa, há milhares de famílias que já aderem ao homeschooling, mas o fazem na marginalidade, sem estrutura e sem que o Estado possa acompanhar e produzir informações que sirvam para políticas educacionais.

A regulamentação é para proteger o direito de uma minoria, mas não contou com o apoio somente dela. O projeto foi amplamente debatido durante dois anos; passou por três comissões e pelo plenário da Câmara Legislativa, em votação em dois turnos; e contou com parecer do Ministério Público do DF e Territórios, que defendeu que a educação familiar está de acordo com o princípio fundamental do pluralismo político e o sistema jurídico-legal em vigência.

Todos ganham com o ensino domiciliar, mesmo aqueles que não serão adeptos: ganham os alunos, com um ensino dedicado às suas necessidades; ganham as famílias, que estarão muito mais presentes e vão dividir o protagonismo e as responsabilidades na nobre missão de educar; ganham os educadores, com as novas oportunidade de emprego e novas metodologias e práticas pedagógicas; ganha o sistema educacional, que terá, com o acompanhamento dessas famílias, dados mais precisos para formular políticas públicas de educação; ganha a sociedade, que terá mais uma opção de ensino e mais liberdade para decidir, criar e formar seus filhos.

(*) Deputada distrital pelo Novo e uma das autoras da lei que regulamenta o ensino domiciliar no DF

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