O Ministério do Planejamento, publicou a Portaria nº 527 do Diário Oficial da União, que autorizou a nomeação de 69 candidatos aprovados e não convocados para cargos do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Serão nomeados 34 Analistas em Reforma e Desenvolvimento Agrário e 35 Analistas Administrativos.
Outra portaria publicada foi a de nº 528que autoriza o provimento de 130 cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo( PGPE) para o Ministério das Cidades – 35 Analistas Técnicos Administrativos, 8 Economistas, 1 Estatístico, 2 Contadores, 2 Arquivistas, 2 Técnicos em Comunicação Social, 78 Agentes Administrativos e 2 Técnicos em Contabilidade .
Legislação
Os concursos públicos no Poder Executivo Federal fazem parte dos objetivos de profissionalização da administração, realizados para qualificar e recompor a força de trabalho; fortalecer órgãos e áreas específicas; e prover de quadros novas carreiras, criadas para melhorar o atendimento à população.
Conforme estabelece o Decreto 6.944, de 21 de agosto de 2009, compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizar a realização dos certames nos ministérios, autarquias e fundações, exceto nas empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com autonomia para formar os próprios quadros.
Fonte: Ministério do Planejamento