PGR pede inquérito do STF para investigar violação à LSN

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou, nesta segunda-feira (20), que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra inquérito para apurar a participação de deputados federais nas manifestações de domingo (19) que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e a volta do Ato Institucional número 5 (AI-5). 

O presidente Jair Bolsonaro participou de um dos atos, no Quartel General do Exército, em Brasília, e também pode vir a ser alcançado pelas investigações a serem feitas pela Polícia Federal. As manifestações ocorreram em vários estados e os participantes que pediram o fechamento de instituições democráticas podem ter violado a Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Além disso, eles pediam a reedição do AI-5, que endureceu o regime militar no país, que instalou uma ditadura ao longo de 20 anos.

“O Estado brasileiro admite única ideologia, que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Augusto Aras no documento que encaminhou ao STF.

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