PGR defende não punição para motorista alcoolizado

Agente do Detran em blitz da lei seca: segundo o órgão de fiscalização, a norma reduziu a violência no trânsito (Luis Xavier de França/Esp. CB/D.A Press - 23/12/12)
Agente do Detran em blitz da lei seca: segundo o órgão de fiscalização, a norma reduziu a violência no trânsito

A eficácia da lei seca está em xeque mais uma vez. O alerta é da Associação Nacional dos Detrans (AND), que divulgou nota criticando o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual sem o teste do bafômetro, o motorista não pode ser punido nem sequer com a multa e a suspensão da carteira. A tese diz respeito à antiga lei seca, a de nº. 11.705/08, questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) (leia Entenda o caso). Segundo a AND, no entanto, a tese da PGR favorece a impunidade em um momento em que o rigor da legislação tem contribuído para a redução das tragédias nas vias.

No DF, por exemplo, fevereiro teve o menor número de mortos dos últimos 10 anos. Além disso, 2012 fechou com um dos mais baixos registros de fatalidades na última década.

Fonte: Correio Braziliense

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