Perto da legalidade

Aprovação do projeto urbanístico acelera regularização de Vicente Pires

A regularização fundiária de Vicente Pires é um sonho prestes a se tornar realidade. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou o projeto urbanístico da cidade. Com a avaliação positiva do órgão, a cidade de 60 mil habitantes aproxima-se da conquista das escrituras.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, a conclusão e aprovação do projeto é imprescindível para a regularização. “Com o planejamento urbanístico, poderemos autorizar a individualização dos lotes e caracterizar as áreas de Vicente Pires. A aprovação do projeto representa um dos três grandes passos para que os moradores tenham, finalmente, as escrituras dos lotes onde moram”.

            Grilagem

            Vicente Pires é reflexo da grilagem de terras no DF. A área, até os anos 1980, era agrícola, mas foi, pouco a pouco, se transformando em urbana, devido às invasões. A ocupação desordenada e sem planejamento ganhou força com a ação de grileiros e a omissão do Estado durante mais de duas décadas.

Com a perspectiva iminente de regularização, a comunidade, formada em sua maioria pela classe média, anseia para ver o retorno dos impostos em investimentos na cidade, que depende da regularização fundiária para receber benfeitorias do Governo do Distrito Federal

            Desafios

            Em Vicente Pires, a população enfrenta a falta de infraestrutura. Transformada em Região Administrativa há quatro anos, a cidade ainda convive com problemas como buracos, alagamentos, quedas de energia, falta de drenagem e transporte coletivo precário. Equipamentos públicos, como escolas, delegacias, postos de saúde, bibliotecas e captação de águas pluviais dependem da regularização fundiária.

            Expectativas

De acordo com a Secretaria de Habitação (Sedhab), além da aprovação do planejamento urbanístico, dois outros passos são fundamentais para a regularização fundiária: a obtenção da licença ambiental, que deverá ser aprovada pelo Conselho de Meio Ambiente (Conam), na terça-feira (2), e a transferência das terras que pertencem à União para o Distrito Federal. Mas ainda não há uma data definida para que a transferência ocorra.

SAIBA +

Vicente Pires foi desmembrada de Taguatinga em 2009, e sofreu com a forte especulação imobiliária, aliada ao déficit de moradia para classe média do DF, o que culminou com a elevada concentração de condomínios residenciais horizontais.

Deixe um comentário